Undime defende que a avaliação seja numa perspectiva diagnóstica para apoiar pedagogicamente as redes de ensino e evitar o seu uso para fins de culpabilização de professores e gestores, os quais precisaram se reinventar dado o contexto da pandemia

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu nesta segunda-feira (24) especialistas do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), bem como representantes de organizações ligadas à educação para discutir o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A audiência pública foi proposta pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas realizadas em larga escala e que permite a elaboração de um panorama da educação brasileira. Os resultados do desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, avaliados pela prova, também são utilizados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Assim, em razão das dificuldades enfrentadas pela educação brasileira atualmente, de acordo com requerimento da proponente, o Saeb “merece uma atenção muito especial devido ao contexto da pandemia e ao aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais que o Brasil apresenta”. 

A Undime foi representada pelo presidente da Regional Nordeste, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Palhano/ CE. Alessio chamou a atenção que realização da avaliação da forma censitária no atual contexto poderá causar mais transtornos dado o enfrentamento das dificuldades nesse momento de pandemia e de pré-retomada das aulas presenciais, do que de fato, ajudar, pedagogicamente as redes.

“A Undime defende a realização da avaliação numa perspectiva diagnóstica. Ou seja, que MEC e Inep instrumentalizem as redes de ensino com testes tecnicamente bem elaborados e calibrados para que estas possam realizar as aplicações, e assim, obter seus diagnósticos para uso interno.  Do contrário, os resultados produzidos vão permitir comparações aligeiradas e equivocadas, pois não serão feitas as devidas leituras de contextos, haja vista que as condições de enfrentamento da pandemia foram diferentes em todos os municípios e estados brasileiros”, alerta.

Alessio sugere que essas diferenças irão aprofundar ainda mais as desigualdades educacionais já existentes no país. “A publicização destes resultados para fins de ranqueamento, entre municípios e estados poderá criar uma cultura de culpabilização de professores e gestores que muitas vezes tiveram que se reinventar, da noite para o dia, usando o que era possível no momento e ainda poderão ser responsabilizados por quedas de rendimento, inevitáveis neste atual contexto”.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave), Lina Kátia Mesquita afirma que o teste deve priorizar as habilidades práticas e essenciais que os estudantes precisam para prosseguir em seus estudos e que assim sejam aferidas possíveis defasagem de aprendizagem. 

Recentemente, o Ministério da Educação sinalizou a realização do Saeb 2021 de forma censitária, com o objetivo de garantir a continuidade da série histórica da avaliação que também serve de base para a elaboração e construção dos indicadores educacionais necessários à implementação de legislações vigentes, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Diretor-substituto de Avaliação de Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Anderson Furtado Oliveira, acredita que até novembro de 2021, será realizada a aplicação das provas do Saeb e que será utilizada a mesma matriz de referência curricular utilizada em 2019. Anderson informou ainda que o Ministério da Educação está empenhado em estruturar grupo de trabalho para debater a aplicação do Saeb, juntamente com Consed e Undime, com o objetivo de construir uma proposta que seja pactuada com estados e municípios.

Para que não ocorram perdas no Novo Fundeb, em decorrência da aplicação do Saeb 2021, o representante da Undime, Alessio Costa Lima, sugere que sejam utilizados os dados do Ideb de 2019 . “Penso que seja mais prudente manter o último Ideb do que lançar mão de um índice construído a partir de uma realidade totalmente atípica que estamos vivenciando agora. Precisamos tomar uma decisão que não venha prejudicar mais ainda estados e municípios, sobretudo os com menor poder econômico”, alerta.

 

Fonte: Undime
Foto: Reprodução Youtube
Título original: Sistema de Avaliação da Educação Básica é debate na Câmara
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