Levantamento atualizado revela que 1.021 entes da federação subnacionais ainda apresentam pendências envolvendo a transmissão de dados e informações do exercício de 2021
Estados, Distrito Federal e Municípios têm até de 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Tesouro Nacional e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento...
Material é uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao PDDE.
Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vig...
Evento ocorre na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 15h
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizará na próxima terça-feira, dia 28, uma capacitação virtual para orientar sobre a execução de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas. O webinar é direcionado a técnicos educacionais, gestores escolares e demais atores envolvidos com a gestão do PDDE.
Os interessados podem enviar perguntas prévias no ato da inscrição e os palestrantes as responderão ao longo do encontro. Para participar, basta se inscrever no link https://forms.gle/b2nYCCBuMjcgFCpA8. O evento será tr...
Objetivo é receber e compartilhar experiências exitosas sobre a gestão do PDDE, Ações Integradas e transporte escolar
Em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Sudeste (Cecampe-Sudeste) lança chamada para o recebimento de relatos de boas práticas relacionadas à aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas, além de inciativas exitosas na área de transporte escolar. As melhores ações serão reunidas em um e-book que ficará disponível no site do Cecampe-Sudeste.
Serão selecionados vinte tex...
O Plenário concluiu que a EC 53/2006 é categórica ao prever apenas esse critério para o repasse do benefício aos estados e municípios. Decisão vale a partir de 2024
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, ajuizada por nove estados do Nordeste. Para garantir a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos, a decisão vale a partir de 1º de janeir...
Em tempos de recessão ou de crescimento, é essencial a secretaria municipal ter controle da verba destinada à área da educação. A ferramenta de Receitas e Despesas da plataforma Conviva pode ser uma importante aliada para as equipes gerirem a arrecadação e os gastos dos recursos públicos.
A ferramenta é dividida em três ambientes: receitas, despesas e análise. Nas duas primeiras é possível lançar a movimentação, e na terceira verificar a situação atual dos recursos e sua evolução ao longo do tempo. A secretaria que mantém em dia os registros na plataforma tem um panorama financeiro preciso, e consegue se planejar para os períodos seguintes, direcionando&...
Formação acontece a distância, com tutotria e é gratuita
O Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe) Nordeste, vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), está com inscrições abertas para a turma 4 do curso "PDDE e Ações Integradas na Região Nordeste".
A formação tem como público alvo os gestores de escolas públicas, presidentes de Unidades Executoras, representantes de Entidades Executoras, de Entidades Mantenedoras e Conselhos Sociais (Cacs-Fundeb). As inscrições podem ser realizadas até 20 de junho.
A formação tem por objetivo promover, por meio ...
Serão distribuídos cerca de R$ 18 milhões a 44 municípios de 12 estados brasileiros
Foi publicada no dia 2 de junho, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 121/2022, que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar transferência de recursos financeiros a 44 municípios para a manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil, conforme a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
A verba é destinada a in...
Iniciativa do FNDE tem como intuito divulgar publicações e vídeos produzidos para aprimorar a gestão do PDDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou materiais diversos com informações e orientações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa tem como objetivo aprimorar a gestão do PDDE, ao permitir acesso rápido e fácil a vídeos de capacitação e documentos com esclarecimentos sobre a correta utilização dos recursos do programa a técnicos e gestores educacionais.
Para acessar uma série de palestras e seminários virtuais sobre o PDDE, basta clicar no endereço eletrônico a seguir:
Em função de indisponibilidade no sistema, prazo foi estendido para 30 de junho
A ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo vai ficar disponível para todas as escolas públicas de educação básica do país até 30 de junho. Isso porque, o sistema do PDDE Interativo apresentou instabilidade, ocasionada pela elevada quantidade de acessos simultâneos. A informação consta em informe divulgado no aplicativo Clique Escola e foi confirmada pela Coordenação-Geral de Apoio a Gestão Escolar do Ministério da Educação.
A ferramenta apresenta informações e perguntas-chave que auxiliam as equipes escolares a refletir acerca d...