Gestores da educação devem ficar atentos quanto à destinação correta dos recursos
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MEC/ME nº 4, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
Consta na Portaria a relação dos municípios e estados que irão receber, a partir de julho, a Complementa...
Portaria do Ministério da Educação institui grupo de trabalho com representantes da União, estados e municípios
Por meio da Portaria nº 445, de 25 de junho de 2021, o Ministério da Educação (MEC) tornou pública a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de discutir a atualização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O GT será composto por representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas E...
Entes federativos devem enviar as informações sobre a execução dos termos de compromisso pelo Simec
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou nesta sexta-feira, 25, a funcionalidade de envio das prestações de contas referentes aos termos de compromisso firmados no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR). Os entes federativos devem inserir dados e documentos sobre a execução dos recursos no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) – Módulo PAR3.
Evento compõe Ciclo de Webinários com foco na Educação para Juventudes
O Instituto Unibanco e o Conselho Nacional de Educação realizam uma série de encontros que irão debater o presente e futuro das avaliações. Na quarta-feira, dia 16/06, o tema será “Para onde vai o Saeb?”. O evento compõe o Ciclo de Webinários focado na Educação para Juventudes que ocorre semanalmente no canal do Instituto Unibanco.
A abertura será com Ricardo Henriques, Superintendente Executivo do Instituto Unibanco. O debate fica por conta de Nilma Fontanive, Coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio; Alessio Costa Lima, Presidente da Undime Região Nordeste e Di...
No total, foram repassados R$ 353,5 milhões
Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da sexta parcela de 2021 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, para melhorar os hábitos alimentares dos alunos. No total, foram distribuídos R$ 353,5 milhões.
O Pnae atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas. A transferência dos recursos é dividida em dez parcelas, de fevereir...
Undime solicita esclarecimentos ao FNDE
Após receber questionamentos com referência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Undime, entidade que reúne Dirigentes Municipais de Educação, responsáveis pela gestão da educação dos 5.568 municípios brasileiros, solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esclarecimentos acerca dos valores repassados nesta segunda-feira, 31 de maio, após a publicação da Portaria Interministerial nº 3/2021, a qual corrige a Portaria nº 1/2021 e dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do Fundo para o exercício de 2021.
Ferramenta pode ser baixada nas lojas Google Play e Apple Store
A comunidade escolar e a sociedade em geral podem acompanhar de perto informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas ações agregadas, ligadas a programas do Ministério da Educação (MEC). Para isso, basta baixar o aplicativo Clique Escola, lançado pelo MEC em 2020 e disponível nas lojas Google Play e Apple Store. A ferramenta visa facilitar e incentivar o acesso às principais informações educacionais e financeiras das escolas públicas, de forma a facilitar a compreensão e promover a transparência dos dados das unidades de ensino.
O aplicativo mostra os repasses feitos pelo PDDE, bem com...
Mais de 102 mil unidades executoras já fizeram a atualização
Para ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas ações agregadas, as escolas públicas de educação básica devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEWeb, além de não apresentar pendências nas prestações de contas. Mais de 102 mil unidades executoras, como conselhos escolares e associações de pais e mestres, já fizeram a atualização. Mas há cerca de 26% do total de escolas q...
Unidades executoras precisam atualizar seus cadastros para receber valores do programa neste ano
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou o pagamento do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Básico 2020 para as Unidades Executoras Próprias – UEx (Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) que realizaram a atualização cadastral no sistema PDDEweb a partir de fevereiro. Entretanto, ainda existem UEx que não atualizaram seus cadastros. O prazo é até dia 30 de outubro.
Conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, para receber os recursos do PDDE, as entidades precisam atualizar seu cadastro, além de regularizar eventuais pendências de presta&cce...
A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (30) os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.
A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Hoje essa divisão é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar e do segmento de atuação prioritária de cada ente federativo. Ou seja, os municípios recebem verbas do Fundeb de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de es...