Encontro virtual será no dia 26 de outubro e as inscrições já estão abertas para técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil
O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promovem, no próximo dia 26 de outubro, às 15h, webinar para orientar e esclarecer dúvidas de técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil sobre a melhor maneira de utilização dos recursos emergenciais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Em setembro, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, havia anunciado a liberação de cerca de R$ 525 milhões a título emergencial para auxiliar as escolas na retomada às aulas presenciais. No último dia 7 de outubro, o Conselho Deliberativo do FNDE aprovou a
Para garantir a efetividade das conquistas obtidas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020 que constitucionalizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é essencial que toda a sociedade civil se envolva no debate da Lei de Regulamentação do Fundo. Além disso, é importante reiterar que a vigência do atual Fundeb termina em 31 de dezembro deste ano, restando menos de três meses para debater a matéria, votar e sancionar a Lei.
Atualmente, há dois projetos de lei (PL), referentes à lei de regulamentação, tramitando no Congresso Nacional: o
Alteração na prestação de contas do Pnae, Pnate, PDDE, entre outros programas, foi estabelecida pela Resolução do FNDE nº 10/2020, publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU)
Gestores estaduais, municipais e distritais terão 60 dias após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido pelo decreto legislativo número 6, de 20 de março de 2020, para enviar informações sobre a execução do Pnae, Pnate e PDDE, entre outros programas.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de prestação de contas de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade ...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pagou na última sexta-feira, 9 de outubro, a nona parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 72.652.656,26 para estados e municípios, além do Distrito Federal, que atendem alunos que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. O recurso já está disponível nas contas dos entes federativos.
O dinheiro deve ser empregado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de serviços cont...
Toda semana, a autarquia vai reunir técnicos estaduais e municipais, de forma virtual, para orientar sobre a retomada das construções
Repassar recursos para a construção de escolas, creches e quadras esportivas é uma importante missão desempenhada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Igualmente relevante é prestar assistência técnica a estados e municípios para garantir que os recursos financeiros de fato se transformem em melhorias na infraestrutura educacional das redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Com o objetivo de auxiliar os entes federativos a destravar obras que poderiam ficar sem conclusão, o FNDE promove uma iniciativa inovadora nesta época de pandemia. Toda semana, a autarquia vai reunir técnicos estaduais e municipais, de forma virtual, para orie...
Escolas precisam atualizar informações para receber recursos do programa ainda neste ano
O prazo para as escolas públicas atualizarem seus cadastros e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de outubro. A atualização deve ser feita pelas Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – no sistema PDDEweb, que agora é acessado por meio do portal gov.br.
Cerca de 7.550 UEx ainda não atualizaram suas informações no sistema. Fora isso, há quase 4.200 escolas que não possuem essas unidades – a constituição da unidade executora é obrigatória apenas para instituiçõ...
Em um momento em que recém completamos um mês de constitucionalização do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e em que toda a sociedade educacional está envolvida com o processo de discussão da lei de regulamentação do Fundeb e do Sistema Nacional de Educação, recebemos a notícia de que o governo federal pretende desviar recursos do Fundo para programa de transferência de renda mínima.
Se isso realmente for aprovado, tudo que conquistamos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020, pelo Congresso Nacional, estará em risco. Com a Emenda, finalmente foram criadas condições para avançarmos na oferta de uma educação com qualidade. Com o ...
Líder do governo, porém, garante que o Executivo vai enviar o texto para o Congresso a tempo de garantir a distribuição dos recursos
Parlamentares temem a demora na regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado na semana passada, e por isso têm se dedicado ao tema. A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) já apresentou uma proposta (
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Saiba mais:
Encontro promovido pelo FNDE tratou de questões desde o cadastramento das iniciativas até a prestação de contas dos recursos
Técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil participaram, nesta quinta-feira, 3 de setembro, do 3º Webinar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com foco na assistência técnica a estados e municípios, de forma a aprimorar a gestão dos recursos educacionais, o encontro virtual esclareceu dúvidas a respeito de todos os processos de construção das obras escolares, desde o cadastramento das iniciativas no Plano de Ações Articuladas (PAR) até a prestação de contas. Cerca de 2.600 pessoas acompanharam o evento.
Na abertura, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, falou sobre a importância da manutenção ...