(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site...

Documento foi encaminhado nesta quarta-feira (29)

A Undime enviou carta aos 81 senadores solicitando celeridade na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - PEC 26/2020, a fim de que o texto deliberado na Câmara dos Deputados seja aprovado, sem alterações.

No texto, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, afirma que a instituição vem contribuindo ativamente com o debate do Fundeb e que durante toda a tramitação da Propos...

Debate será transmitido pelo canal da Undime e do Conviva no Youtube

Na próxima quarta-feira, 29 de de julho, será realizada videoconferência sobre a importância do Fundeb para os municípios. O debate, marcado para às 15 horas (horário de Brasília), vai contar com a participação da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que foi a relatora da PEC 15/15 na Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados; e o senador Flávio Arns, relator da proposta no Senado. A mediação será do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP).  A proposta é explicar as principais mudanças a partir do texto aprovado pela Câmara, a mobilização para que ele seja aprovado no Senado e a importância do Fundeb p...

A proposta de emenda à Constituição que institui o novo Fundeb (PEC 26/2020) já está tramitando no Senado. Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), a proposta torna permanente o Fundeb e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do fundo, passando dos atuais 10% para 23% a partir de 2026.

Segundo o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta no Senado, a sociedade, os deputados e os senadores se envolveram na construção do texto, o que provocou consenso quase total na aprovação na Câmara. Flávio Arns conversou com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado, sobre a tramitação do novo Fundeb no Senado. Segundo ...

Com orientação positiva de todos os partidos e expressiva maioria de votos o Relatório da PEC 15/15 – Fundeb Permanente – foi aprovado pela Câmara dos Deputados!

Isso representa uma vitória conquistada a muitas mãos: parlamentares, governadores, prefeitos, secretários municipais e estaduais de educação, professores e trabalhadores da educação, especialistas, educadores, estudantes e famílias.

Com essa proposta do Fundeb, as redes públicas municipais e estaduais terão mais condições para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil; valorizar os profissionais de educação, sua carreira e promover a formação; implementar e garantir padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e garantir o direito ...

Como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5568 municípios do país, nossa luta e defesa para garantir mais recursos à educação pública são históricas.

No âmbito do Fundeb, atuamos de maneira intensa tanto no processo de discussão e tramitação da Emenda Constitucional nº 53/ 2006 e da Lei nº 11.494/ 2007 quanto no da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15. Nas audiências e debates realizados, apresentamos, com argumentos técnicos, os anseios e as dificuldades das redes municipais de educação.

Considerando que a vigência do atual Fundeb expira em 31 de dezembro deste ano, é urgente garantir que a votação e aprovação da última versão d...

Em webinário realizado pela Jeduca, gestores e pesquisadores analisaram a crise financeira nos estados e municípios desencadeada pela pandemia de Covid-19

Equacionar as perdas de receita, decorrentes da queda da arrecadação de impostos, e o aumento de despesas é o principal desafio que as redes de ensino estão enfrentando no contexto do avanço da pandemia do novo coronavírus. Durante o webinário “Impactos da pandemia no financiamento da educação”, realizado pela Jeduca, dois gestores e dois especialistas debateram sobre esses e outros desafios relacionados ao financiamento da educação no atual cenário.

Participaram do evento Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE) e presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa...

Tramitam no Poder Judiciário ações para pagamento a entes federativos de precatórios oriundos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (SecexEducação/TCU) está expedindo ofícios às prefeituras dos municípios que já receberam e aos que vão receber, em 2020, recursos dos Precatórios-Fundef.

Basicamente, os ofícios orientam os entes sobre as regras estipuladas para movimentação dos recursos dos Precatórios-Fundef e chamam a atenção para a necessidade de serem levantados/sacados/transferidos da conta judicial para uma conta bancária especificamente criada para tal finalidade, diferente da...

Recursos estão disponíveis a partir desta segunda-feira, dia 6. O total repassado neste ano já chega a R$ 2,3 bilhões

Municípios, estados e o Distrito Federal já podem utilizar os recursos da sexta parcela de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 400 milhões para municípios e estados de todo o Brasil. Os valores estão disponíveis desde segunda-feira, dia 6, na contas correntes dos entes federativos.

Mesmo com o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia do coronavírus, o FNDE segue repassando, normalmente, os recursos da alimentação escolar. Com as aulas presenciais suspensas, o governo federal alterou a legislação do programa para possibilitar a entreg...

Objetivo é apoiar o uso de tecnologia digital na educação básica

O Ministério da Educação (MEC) definiu os critérios para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), em 2020, para as escolas públicas de educação básica. A portaria foi publicada na segunda-feira (6) no Diário Oficial da União.

O objetivo do programa é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação ...