Relatório do Inesc mostra como as medidas de austeridade fiscal reduziram recursos de programas sociais importantes para combater a pandemia da Covid-19

Um estudo divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela, pela primeira vez, como as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional 95 reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia.

Intitulado O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamentário Geral da União 2019, o relatório mostra que, de 2014 até o ano passado, o constante esforço fiscal da União resultou em cortes de 28,9% nas despesas discricionárias dos programas sociais do País. Só no período entre 2018 e 2019, a queda nos gasto...

Medida, exigida por lei, ocorre todos os anos no mês de abril e é feita com base nas receitas efetivas do exercício

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 24 de abril, o ajuste anual nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2019. Com acréscimo de R$ 121,6 milhões, o recurso repassado pela União ao fundo chega, agora, a R$ 15,3 bilhões.

Cliqui aqui para acessar a Portaria Interministerial nº 1, de 24 de abril de 2020.

A medida é uma adequação, prevista em lei, para equilibrar a diferença entre os valores da receita estimada d...

Autarquia também adiará os prazos de prestação de contas do Pnae, Pnate e PDDE

Os termos de compromisso que teriam prazo de vigência expirado no período entre 20 de março – data em que foi reconhecido estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus – e 30 de dezembro foram prorrogados para 31 de dezembro de 2020. Definida pelo Decreto Federal nº 10.315, de 6 de abril de 2020, a medida vale para todos os termos firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e os entes federativos que se encerrariam neste período. Com isso, a prestação de contas desses instrumentos fi...

Deputados se reuniram virtualmente com instituições nesta segunda-feira (13)

A Comissão Especial que trata da permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se reuniu nesta segunda-feira (13) para discutir pontos estratégicos e levar o relatório da PEC 15/15 para votação o mais rápido possível.

Comandada pelo presidente da Comissão, Deputado Bacelar (PODE/BA), a reunião teve a presença de instituições ligadas à educação, como Undime, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional d...

Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoia ação direta de inconstitucionalidade para suspender Emenda Constitucional 95/2016 por produzir subfinanciamento em saúde e educação

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos entram com petição no Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016 (do Teto de Gastos). A motivação tem caráter emergencial pois a pandemia de Covid-19 (coronavírus) coloca em risco o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e, devido à suspensão das aulas nas redes de ensino público e a impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.

A iniciativa da redação da petição partiu da Platafor...

Decisão de antecipar o repasse foi tomada pelo Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação para apoiar no combate ao coronavírus

Dentro das ações do governo federal para o enfrentamento do novo coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está antecipando o repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades de ensino de todo o país. Neste primeiro momento, devem ser beneficiadas cerca de 64 mil escolas, com recursos da ordem de R$ 450 milhões, referentes às duas parcelas do PDDE Básico. Os valores já começaram a ser repassados na segunda-feira, 16.

Essas escolas já atualizaram seus dados cadastrais e, como não poss...

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) iniciou, na tarde da última terça-feira (10), a sessão deliberativa para votação do texto substitutivo, da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO). A reunião foi encerrada após o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara e foi retomada na quarta-feira (11). No mesmo dia, à noite os deputados inscritos concluíram a discussão do texto, que deve ser votado na semana que vem. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (18), às 9h30.

Para acompanhar de perto a sessão deliberativa, a Undime reuniu os dirigentes municipais de educação da diretoria executiva nacional, presidentes estaduai...

Entre hoje (11) e amanhã (12) os municípios receberão de todas as etapas e modalidades os recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) corrigidos e com a diferença da 1ª parcela. A informação foi repassada nesta quarta-feira pela coordenadora da execução financeira do Pnae/FNDE, Luciana Gottschall.

A conversa com ela aconteceu a pedido da Undime para esclarecer e orientar os dirigentes sobre o assunto, uma vez que os representantes estão concentrados para a 5ª reunião do Colegiado Ampliado da instituição. Participaram da reunião a presidente da Undime Região Sul, Patrícia Lueders, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Blumenau (SC); a presidente da Seccional Ceará, Luiza Aurélia Teixeira, DME de Crateus (CE); a presidente da Seccional Mato Grosso d...

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou, nesta segunda-feira (9), carta com posicionamento da instituição sobre o último substitutivo apresentado pela relatora referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que trata do novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

O substitutivo é do dia 3 de março e o início da votação está prevista para acontecer na tarde desta terça (10), na Comissão Especial da PEC.

Na carta, a FNP destaca a urgência da aprovação do novo Fundeb e afirma que essa é uma pauta prioritária dos prefeitos.

O sistema híbrido é um ponto elencado como positivo pela instituição. J&aacu...

Relatório, na prática, atende a demanda do Governo Federal e reduz “a quase zero” recursos disponíveis para a alimentação escolar

O substitutivo à PEC 15/2015, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), inviabiliza orçamentariamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prejudicando a aprendizagem e a saúde dos estudantes.

É o que diz a nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que, entre outros pontos, critica o uso de recursos do Salário-Educação na complementação da União ao principal sistema de financiamento da educação básica públi...