Em nota técnica, entidade afirma que usar salário-educação no Fundeb é “desastre” por “confiscar recursos essenciais já utilizados por estados e municípios”
A Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação) define como um “desastre” a autorização do uso de recursos da contribuição do salário-educação na complementação da União para a reformulação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), como criado pelo substitutivo à PEC 15/2015 (PEC do Fundeb), de relatoria da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Em nota técnica, a F...
Posicionamento Público
O Brasil está distante de um novo Fundeb capaz de consagrar o direito à educação
Brasil, 20 de fevereiro de 2020.
Posicionamento público sobre o substitutivo da Dep. Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que dispõe sobre o Fundeb permanente - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. O texto foi apresentado em 18 de fevereiro na Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada à matéria.
A rede da Campanha Nacion...
Proposta será apresentada nesta terça em comissão especial; Governo queria complementação menor
A versão final da PEC (proposta de Emenda à Constituição) do novo Fundeb coloca em 20% a complementação da União ao fundo, o dobro da marca atual e acima do que queria o governo Jair Bolsonaro (sem partido). O texto prevê que parte dos recursos seja distribuído com base em resultados educacionais.
A minuta foi apresentada nesta terça-feira (18) na comissão especial que trata do tema. A proposta é resultado de acordo firmado em reunião realizada noite de segunda-feira (17) entre deputados envolvidos no tema e o o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Houve pedidos de vista do texto, que voltará a ser discutido no dia 4 de março, qua...
Professora Dorinha apresentou parecer nesta terça (18) em comissão especial na Câmara. Pelo texto, o governo federal deve dobrar percentual de repasses até 2026.
A deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora de proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), propôs nesta terça-feira (18) que o fundo seja permanente e o aumento do percentual de participação da União nos recursos.
Ela leu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema. Porém, o relatório não foi votado devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar a matéria).
A primeira a fazer o pedido foi a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), acompanhada em seguida por outros...
Hoje, governo federal arca com 10% do Fundeb, fundo que financia educação básica no país; deputados querem aumentar para 20%, ao longo de seis anos
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, prevê aumento da participação da União dos atuais 10% para 20% no prazo de seis anos.
A partir de 2021, o governo federal entraria com 15% do fundo, elevando esse aporte em um ponto percentual a cada ano. A projeção de impacto orçamentário apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), é de R$ 79,7 bilhões em seis anos.
Dorinha recuou de uma proposta anterior, que fixava o aporte da União em até 40%. O índice sugerido ago...
Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica e mudanças nos critérios para distribuição desses recursos
Um pedido de vistas coletivo adiou para 4 de março a votação do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/1...
O Fundeb é utilizado por estados e municípios para pagar profissionais da educação e manter escolas, garantindo o ensino público para 40 milhões de estudantes, da creche ao ensino médio
A Comissão Especial do Fundeb reúne-se na próxima terça-feira (18) para votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).
Na última terça-feira, o Fórum Nacional de Governadores encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta.
O substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federa...
Ouvido pela Comissão de Educação, Weintraub disse que o governo apresentará sua própria proposta para dar continuidade ao Fundeb
Na corrida contra o tempo para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), senadores questionaram o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta terça-feira (11), sobre a posição da pasta em relação à principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que só valerá até 31 de dezembro. Em resposta, o ministro reafirmou que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria que seja “fiscalmente responsável”.
— Para melhorar o diálogo, nós vamos enviar agora um projeto nosso, porque eu tenho receio de qu...
Pela PEC a qual o 'Estado' teve acesso, a partir de 2021 os recursos dos fundos seriam gradativamente aplicados de forma não reembolsável no fundo que atende a educação básica
Para conseguir apoio do Congresso, o governo federal encaminhou a um grupo de parlamentares e governadores a proposta de reformulação nos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO) para ampliar em R$ 7 bilhões a complementação da União ao Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a qual o Estado teve acesso, a partir de 2021, gradualmente, os recursos dos fundos seriam aplicados de forma não reembolsável no Fundeb.
Ao final de cinco anos, cerca de 60% d...
O Fórum Nacional de Governadores divulgou, na terça-feira (11), uma carta em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vigente desde 2006, o Fundo vence ao final de 2020 e os chefes do Executivo pedem que a renovação do Fundeb, discutida por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), passe pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.
Os governadores querem que o fundo tenha caráter permanente e a União amplie sua participação no financiamento da educação. Eles pedem, ainda, a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.
Atualme...