As atas abrangem as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste
Cadernos, lápis, borrachas, apontadores. Secretarias estaduais e municipais de educação podem comprar esses e outros materiais escolares por meio das Atas de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Essa é uma estratégia de compra compartilhada entre a autarquia e estados, Distrito Federal e municípios, que permite a aquisição de produtos com garantia de qualidade e melhores condições de preços, visto que as licitações se referem a grandes volumes.
De acordo com a coordenadora-geral de Mercado, Qualidade e Compras do FNDE, Carla Rodegheri, a compra compartilhada gera economia e controle de qualidade na aquisi...
Pasta de Abraham Weintraub foi a única a receber o dinheiro e não dar finalidade
O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pede à corte que seja realizado um acompanhamento especial sobre a execução dos recursos recuperados da Lava Jato e parados no MEC (Ministério da Educação).
A pasta comandada por Abraham Weintraub foi a única do governo Bolsonaro a receber o dinheiro em 2019 e não dar finalidade, como a Folha revelou.
O MEC ficou com a maior parte do recurso: R$1 bilhão de um total de R$ 2,6 bilhões recuperados pela operação.
Segundo a representação do MP de Contas, a situação revela "reduzida eficiência na gestão daqueles recursos pelo MEC".
Reajuste de 12,84% cria dificuldade em ano eleitoral
Reajustado em 12,84% para 2020, o piso nacional dos professores trouxe para parte dos governadores e prefeitos uma despesa de pessoal adicional não esperada. Os secretários de Fazenda estaduais discutirão o assunto na próxima terça-feira. O imbróglio reaparece de tempos em tempos por causa da fórmula de aumento do piso do magistério, baseada em premissas que podem ser atualizadas pelo governo federal sem que os entes possam se antecipar à medida. Neste ano, ganha contornos mais políticos por causa das eleições municipais.
Também na próxima terça, os secretários estaduais devem debater eventual questionamento judicial do novo piso, iniciativa que eliminaria a pressão adicional sobre gastos correntes, mas traria custo...
Para Bacelar, essa providência é justa e valoriza o magistério
O Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser rateados entre os professores da educação básica da rede pública do ente (estado ou município) beneficiado.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Bacelar (Pode-BA) e altera a Lei do Fundeb, fundo que substituiu o Fundef em 2007.
Os precatórios têm origem em ações movidas por munic&iac...
Além de apresentar a posição da instituição sobre o assunto, documento tem por objetivo orientar os Dirigentes Municipais de Educação quanto à aplicação do percentual de atualização
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) apresenta na Nota Técnica ponderações e esclarecimentos sobre o percentual de atualização do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para o ano de 2020. Ao reafirmar sua posição institucional em favor da valorização dos profissionais da educação, a Undime esclarece que defende a existência do pi...
Para entidades que representam secretarias de Educação, medida trará problemas
O novo valor do piso nacional dos professores para 2020, com alta de 12,84%, será um grande desafio para os caixas de estados e principalmente de municípios.
A folha de pagamento de docentes representa os maiores custos das contas de governos e prefeituras.
Secretários de Educação temem ter dificuldades para adequação e se preocupam com a possibilidade de haver greves.
O piso salarial dos professores de educação básica subiu para R$ 2.886,24 neste ano. O anúncio foi feito pelo governo Jair Bolsonaro na quinta (16).
Em 2019, o valor era de R$ 2.557,74. Redes públicas de ensino do país já enfrentavam limitações orçamentárias para pagar professores como pede a leg...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Com a medida, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), passará a contar com a possibilidade de acrescentar à pena, nesses casos, até dois terços da sua duração a mais. Essa legislação hoje não prevê pr...
Objetivo é aumentar tempo para qualificação do docente
O Projeto de Lei 5801/19 determina que a parcela da jornada do professor destinada a interação com os alunos será reduzida à metade quando houver em classe mais de um estudante da educação especial. O objetivo é dar mais tempo para o professor se preparar para as aulas. A proposta, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei do Piso Salarial, que hoje estabelece o limite máximo de 2/3 da jornada de trabalho para o desempenho das atividades de interação com os educandos. O 1/3 restante deve ser dedicado ao preparo de aulas, correção de provas e atendimento a alu...
Ministério da Educação e parlamentares divergem sobre aporte da União no Fundeb, usado para pagar salários de professores
Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades.
A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, só há ...
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o autor da PEC 39/2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso uma proposta de que dá caráter constitucional à destinação dos royalties de exploração do petróleo para investimentos em saúde e educação. A PEC 39/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), já está na pauta da comissão.
Essa destinação dos royalties já existe desde 2013, de acordo com a Lei 12.858. O dinheiro proveniente da exploraçã...