O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.
O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.
Cálculo - O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno...
A proposta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de voltar à estaca zero na tramitação do Fundeb desconsidera o trabalho em andamento no Congresso há pelo menos quatro anos. A avaliação é da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da renovação do fundo e tramita na Câmara desde 2015.
"Não é o ministro que decide o funcionamento do Congresso", disse a deputada ao UOL. Segundo ela, há um acordo para que a matéria seja votada na comissão e no plenário da Câmara até abril, seguindo então para o Senado, onde a expectativa é que a votação seja concluída até julho.
O que é o Fundeb?
Principal mecanismo de financiamento da educaçã...
2020 promete ser o ano em que as relações entre estados, municípios e União podem mudar substancialmente. Para isso, o Congresso analisa, entre outras inovações legislativas, o Plano Mais Brasil, tentativa do governo de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos, uma das prioridades do governo no ano legislativo. O plano é composto por três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que devem ser votadas no primeiro semestre e, se aprovadas, enviadas para a Câmara.
A intenção do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é levar a PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019) — que propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para...
A Portaria Interministerial nº 4, de 27 de dezembro de 2019, estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2019.
Segundo a Portaria, o valor anual mínimo nacional por aluno, previsto para o exercício de 2020, é de R$ 3.643,16. Ele pode ser ajustado em razão de alterações, no decorrer do exercício de 2020, no quantitativo de matrículas do Censo Escolar de 2019, publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ...
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, planeja iniciar do zero o trâmite no Congresso sobre a versão do governo para o Fundeb, mecanismo de financiamento da educação básica. A estratégia pode comprometer a renovação do fundo, que vence no fim do ano.
O tema teve intensa discussão em 2019 em uma comissão especial na Câmara, de forma articulada com o Senado, mas com baixa participação do governo Jair Bolsonaro. O texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão na Casa é de 2015.
O governo já havia indicado que mandaria um texto próprio sobre o tema por discordar da minuta apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Havia a dúvida se a proposta do MEC seria levada à comissão especial já instalada, mas We...
No dia 31 de dezembro de 2019, estados e municípios receberam R$ 11,7 bilhões referentes ao bônus do excedente de petróleo da cessão onerosa, conforme leilão realizado em novembro. Para os municípios, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado).
A Lei Federal 13.885/2019 define os critérios para a repartição dos valores excedentes arrecadados pelo governo federal em leilões. Além disso, estabelece regras para a utilização dessa receita (Art. 1º, § 3º, incisos I e II).
A lei define a obrigatoriedade de os municípios utilizarem esses recursos em investimentos e previdência. Sendo assim, os municípios devem destiná-los para a criaç&ati...
A Capes publicou nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União, dois editais que ofertam mais de 60 mil bolsas, para a formação de professores da educação básica. O edital nº 01/2020 trata do Programa Residência Pedagógica e o edital nº 02/2020 é referente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (
O fundo de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade.
Tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também analisa a possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimento de verbas federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.
Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb.
O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e...
O Congresso Nacional recebeu, em novembro, um pacote de reformas econômicas conhecido como Plano Mais Brasil. Apresentado por Paulo Guedes, ministro da Economia, ele é composto por três Propostas de Emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.
De modo geral, o Plano Mais Brasil visa conter gastos, descentralizar recursos públicos e desvincular receitas de determinadas despesas para facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e até a extinção de municípios incapazes de se sustentar financeiramente.
Ao analisar esse pacote de reformas no contexto das ações do Ministério da Educação (MEC), como o Future-se, o programa de escolas cívico-milita...
Em 2019, o Conviva completou seis anos no ar com crescimento no número de cadastrados e uso qualificado dos ambientes disponíveis. Assim como nas secretarias de educação, a equipe do Conviva não para: está sempre pronta para melhor ferramentas, atualizar conteúdos e formar quem trabalha com gestão da educaç&...