Envolvimento para organizar as informações do município, melhoria no aprendizado dos estudantes, na infraestrutura das escolas, e foco em garantir condições de trabalho para os profissionais da secretaria de educação e de professores. Essas são algumas das conquistas dos vencedores da 4&or...

Entre os dias 12 e 14 de novembro, representantes dos 10 municípios finalistas da 4ª Ação de Reconhecimento do Conviva estiveram no Rio de Janeiro para um encontro formativo. Os premiados foram:

Desde 1997, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$ 3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela Educação.

O Fundeb, porém, ...

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover seis encontros de capacitação, em julho, para gestores, técnicos, conselheiros de controle social e demais agentes envolvidos com a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O objetivo principal é orientar sobre a correta utilização dos recursos, sanar possíveis dúvidas e equacionar problemas na execução dos três programas.

Os eventos de julho ocorrerão em cidades do Nordeste, Sul e Centro-Oeste (veja tabela abaixo):

UF
Cidade Sede
Mesorregião
Número de Municípios convidados
...

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 14 de junho o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2018 precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE.

O prazo foi prorrogado em razão de inconsistências na nova funcionalidade do SiGPC que acessa automaticamente os dados de notas fiscais eletrônicas a partir da chave de acesso. A prorrogação visa, portanto, não prejudicar estudantes que são atendidos por esses programas em todo o Brasil

É importante sempre lembrar que ...

Sabe aquela pequena manutenção de que sua escola precisa? Trocar o piso do banheiro, que já está bastante desgastado, e os vasos sanitários; revisar esquadrias e janelas; trocar telhas e dar um retoque no telhado. E se a cozinha precisa de um novo freezer ou fogão? Tudo isso, e muito mais, pode ser feito por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repassa recursos diretamente para unidades executoras (UEx) – associações de pais e mestres, conselhos escolares, ou similares – de escolas públicas de todo o país.

Somente nesta primeira semana de junho, mais de 11 mil escolas foram beneficiadas com repasses de R$ 27,2 milhões referentes à continuidade da primeira parcela de 2019 do PDDE. As transferências foram feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educ...

Evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (20), em Fortaleza(CE)

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou na tarde desta segunda-feira (20) do 7º Ciclo Temático, promovido pelo Fórum Estadual de Educação do Ceará. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado, em Fortaleza.

Alessio foi convidado para falar no painel "Financiamento da Educação no Brasil - O novo Fundeb", ao lado do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE).

O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um ...

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15), deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), anunciou nesta terça-feira (14) que propôs o aumento da participação da União no Fundo, que hoje é de 10%, para 30%, com prazo de dez anos para implantação.

O substitutivo também determina a redistribuição desses recursos diretamente nas escolas. A deputada explicou que, atualmente, o complemento é dado a nove estados, mas há municípios em outros estados que precisam dos recursos, mas não recebem.

“Só com a mudança do desenho para garantir que os municípios e suas redes e os estados que mais precisam recebam a complementação da União a gente já teria uma correção importante do ponto de vis...

A portaria 847, publicada em 22 de abril de 2019, estabelece que recursos financeiros vindos de emendas individuais e de bancadas impositivas dos deputados federais e senadores podem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento da educação (clique aqui e acesse a portaria na Biblioteca do Conviva).

A portaria é um marco importante, já que anteriormente não havia essa possibilidade. Os especialistas do Conviva nos explicam o que diz a Portaria e quais os próximos passos a dar. Fique atento e planeje-se para utiliz...

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e garante a ampliação de recursos, aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para relatar a matéria foi designado o senador Flávio Arns (Rede-PR).

A PEC 65/2019 foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a assinatura de 29 senadores. A proposta faz parte das demandas apresentadas na Carta dos Governadores durante encontro com os líderes do Congress...