O projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas direcionadas à despesa. Foram 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem gastos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou na quinta-feira (8), após duas prorrogações.
No total, as emendas propõem R$ 88,3 bilhões em gastos em 2019. Mas apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas). O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.
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As emendas individuais, que são destinadas às bases ele...
O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social para outro fundo, voltado à expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.
O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com...
Uma rotina que funciona, tem processos organizados, profissionais com clareza sobre suas responsabilidades e ferramentas que favorecem a o trabalho diário fazem parte da história de Maracás (BA), Boa Viagem (CE), Peri Mirim (MA) e Brejão (PE), conforme você lê abaixo nos depoimentos e assiste nos vídeos.
Acompanhe também as experiências de municípios do Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
No município baiano de Maracás, organização e conteúdos que colaboram para a Gestã...
Neste ano, desafios não faltaram para os gestores municipais de educação. Falta de recursos, metas para serem alcançadas e a corrida para início da implementação da Base Nacional Comum Curricular – além de eleições e eventos esportivos. Mesmo assim, muito trabalho foi feito!
A seguir, você encontra depoimentos de quatro secretarias municipais de educação dos estados do Sudeste (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo) sobre os avanços do ano e como o Conviva colaborou para o trabalho das equipes.
Acompanhe também os textos sobre os municípios de outras regiões: Norte, Nordeste,
A Frente Parlamentar Mista da Educação e a Comissão de Educação da Câmara receberam na quarta-feira (10) o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, para debater emendas parlamentares para o setor.
As emendas são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem destinar a despesas específicas, como obras em escolas e hospitais e construção de pontes, por exemplo.
O ministro entregou aos parlamentares uma cartilha que traz orientações sobre Orçamento e pediu que os parlamentares priorizassem algumas ações.
"Ações rápidas e que tenham um bom alcance, como ônibus escolar, computadores, ar condicionado, coisas que são do interesse de toda bancada de cada Estado e que fazem diferença na escola", salientou.
Rossieli Soares ...
O marco legal mais importante para a infância brasileira é o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), norma que já foi modificada mais de 50 vezes, desde que entrou em vigor em 1990.
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), acredita que o Brasil já tem normas suficientes para proteger as crianças e adolescentes.
Ela defende um avanço nessa pauta específica, alterando a emenda constitucional do Teto de Gastos Públicos (EC 95), que congelou o O...
INEP informa os prazos para a conferência da matrícula inicial do Censo Escolar da Educação Básica de 2018. Veja abaixo:
- Entre 11 de setembro e 10 de outubro: conferência e retificação dos dados
- Entre 11 e 16 de outubro: conferência dos municípios e regionais
- Entre 11 e 20 de outubro: conferência dos estados
- Entre 22 e 31 de outubro: período apenas para o módulo de confirmação de matrículas
Essas ações devem ser realizadas no Educacenso
Os períodos seguintes são de conferência do Inep (1 a 23 de novembro) e de publicação final dos dados do Censo Escolar 2018 no Diário Oficinal da União (previsto para 14 de dezembro). E...
Um vídeo apresentado nesta terça-feira (14), durante o 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (7º FNEx) revelou o apoio de gestores de mais de 10 cidades brasileiras, das cinco regiões do país, à permanência das creches na previsão de financiamento da educação básica a partir dos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Veiculado na cerimônia que iniciou os trabalhos do 7º FNEx, em Recife, na terça-feira (14), a exibição do depoimento de presidentes de associações de prefeitos e dirigentes das cinco regiões do país reforç...
Publicamos diversos conteúdos nas últimas semanas. Veja os vídeos e textos disponíveis para você:
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Até dia 27 de julho, sexta-feira, as secretarias de educação precisam criar um CNPJ para receber os recursos do Fundeb. “O objetivo da criação de CNPJ próprios para o recebimento de recursos do Fundeb é assegurar o cumprimento da legislação, no que diz respeito à publicidade e à transparência dos gastos públicos e garantir exclusividade e especificidade das contas do Fundo para preservar a aplicação dos recursos somente em ações de manutenção e desenvolvimento de ensino. Isso evita que eventuais bloqueios judiciais nas contas correntes do poder executivo alcancem os recursos da educação”, conforme citado em