A defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será o primeiro ponto da pauta de prioridades dos governadores e da governadora Fátima Bezerra (RN) junto ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

O Fundeb é responsável pelo financiamento de cerca de 40 milhões de matrículas públicas e tem receita prevista de R$ 156,4 bilhões para 2019. Contudo, o prazo de vigência do Fundo se encerra em 31 de dezembro de 2020.

“Sob risco de inviabilizar todas as escolas e matrículas públicas, é urgente tramitar e promulgar o Fundeb ant...

Episódio mostra como escolas brasileiras criam soluções individuais e coletivas para desafios enfrentados dentro e fora da sala de aula

Na semana que se comemora o Dia da Educação, celebrado em 28 de abril, a plataforma Videocamp libera, entre os dias 22 e 28 deste mês, o episódio “A invenção nossa de cada dia”, o 3º da série “Corações e mentes, escolas que transformam”, do diretor Cacau Rhoden (de “Nunca Me Sonharam”). Durante essa semana, bastará se inscrever na plataforma para assistir, gratuitamente, ao epis&oac...

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) que filhos ou dependentes de mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando (PL 1619/2019). Essa matrícula deverá ser garantida ainda que já não haja mais vagas na instituição.

O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou que um dos objetivos é atender as mães que se vêem forçadas à mudança repentina de casa devido às agressões que sofrem.

— Apesar de haver previsão na LDB (

Diretores, coordenadores e supervisores pedagógicos que atuam nas escolas de educação básica das redes públicas ou privadas sem fins lucrativos e nos colégios militares que ofertam educação básica já podem se inscrever para concorrer a bolsas de especialização em educação, que será realizada no Mary Immaculate College, em Limerick, na Irlanda.

O curso acontece no período de junho de 2019 a maio de 2020, e tem o objetivo de promover a capacitaç&atilde...

Terminou o prazo para as secretarias municipais de educação baixarem o Censo Escolar 2018 no sistema Educacenso. Se sua equipe já realizou esse processo, é hora de fazer o próximo passo: importar o arquivo para a plataforma Conviva Educação!

Com isso, as equipes têm a possibilidade de ter os dados oficiais na plataforma, com preenchimento automático das ferramentas de Estudantes, Profissionais, Escolas e Matrículas. É possível consultá-las e atualizá-las durante todo o ano.

“Em 2019, na metade da vigência do Plano Nacional de Educação e em cinco anos de trabalho, nenhuma das 20 metas foi alcançada e algumas estratégias foram atingidas”, diz Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Na 30ª edição do Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, realizado dias 4 e 5 de abril em Porto Alegre, Lima falou sobre os avanços e desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). Esta reportagem inicia uma série de textos publicados no Conviva sobre os prazos intermediários do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido para o período entre 2014 e 2024. A seguir, leia e ouça um resumo da fala do presi...

O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).

Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou por meio de ofício-circular informações sobre a utilização dos recursos do Programa Novo Mais Educação. Enviado à Undime, Consed, secretários estaduais e municipais de Educação e diretores de escola, o documento afirma que as escolas dos Grupos I (cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb 2015 é inferior a 4.4 nos anos iniciais e inferior a 3.0 nos anos finais, concomitantementee) e do Grupo II (cujo Ideb 2015 é inferior a 4.4 nos anos iniciais ou inferior a 3.0 nos anos finais) que não conseguiram executar o recurso recebido em 2018, mediante reprogramação, poderão dar continuidade ao Programa Novo Mais Educação em 2019. Essa informação já havia sido divulga...

Pela primeira vez, o Ministério da Educação vai garantir que os mesmos livros didáticos utilizados em sala de aula por professores de todo o país, em 2019, terão impressão equivalente em tinta e em Braille. Isso significa mais inclusão para os estudantes cegos, além de ampliar as possibilidades de interação com os pais, professores e colegas de classe. A medida é um forte componente que garante visibilidade para essas pessoas, especialmente, na celebração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril.

“Todas as vezes que a gente fala sobre o Braille, a gente fala em inclusão para as pessoas cegas. A pessoa com deficiência visual, quando vai para alguma instituição de ensino, terá dificuldade em dar prosseguimento aos estudos se o livr...

As crianças que ingressarem no ensino fundamental (1º ano) terão o direito de passar por uma avaliação de saúde que detecta doenças básicas. O objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.219/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), é descobrir quais alunos têm problemas de visão, auditivos, neuromotores, psicológicos, cognitivos, de saúde bucal ou alguma doença endêmica e avaliar a situação vacinal e nutricional.

— A gente que vive com a população mais carente, com a população com poder aquisitivo menor, [sabe que] eles não podem tratar da saúde. Então esse exame básico vai detectar se aquela criança tem algum tipo de doen&ccedi...