O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ultrapassarem em 30% o percentual permitido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996). A matéria (PLC 89/2018) será encaminhada à sanção presidencial.

Atualmente, o procedimento é previsto somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%. Pela LDB, um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de falt...

O resultado final para seleção e credenciamento de elaboradores e revisores de itens do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 17 de dezembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela construção de uma rede de educadores interessados em elaborar e revisar itens, compondo assim, o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI) para cada avaliação ou exame desenvolvido pelo Instituto.

As vagas preenchidas contemplam quatro perfis de elaboradores e revisores: Ciências da Natureza para os anos iniciais do Ensino Fundamental Regular; Ciências da Natureza para o Ensino Fundamental Regular; Ciências Humanas para os anos iniciais do Ensino Fundamental Regular; e Ci...

O Dirigente Municipal de Educação de Palmeirópolis/ TO, presidente da Undime Tocantins e Undime Região Norte, Bartolomeu Moura Júnior, representou, na tarde desta quinta-feira (13), a Undime no evento que marcou o lançamento do Documento Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil.

Em sua fala, o presidente da seccional tocantinense reforçou o apoio dado pela atual gestão à educação infantil. “Nunca antes tivemos tantas ações voltadas à primeira infância. E quem atua nesta área sabe a importância desta etapa no contexto educacional, já que o primeiro contato externo ao laço familiar é a escola, isso faz com que a responsabilidade educacional seja m...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 325/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende obrigar o governo a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), que já obriga as secretarias estaduais e municipais de educação a fornecerem aos estudantes da rede pública material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), recomendou a aprovação.

O projeto do deputado Goulart determina ainda que o uniforme escolar poderá incluir, além da roupa, o calçado adequado, conforme a idade do aluno. O texto havia sido ...

Uma proposta (PLS 74/2018) do senador Telmário Mota (PTB – RR), aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), busca aliviar o orçamento das famílias, melhorar o aprendizado e impedir a evasão escolar. Para isso, propõe que o governo federal financie a compra e distribuição de material escolar para alunos de escolas públicas.

A reportagem completa é da Rádio Senado e pode ser escutada aqui.

https://bit.ly/2RZEI5u 

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 30 de dezembro de 2018 o prazo para realizar a confirmação de adesão ao Programa Mais Alfabetização para continuidade no ano que vem. A prorrogação ocorreu em decorrência de solicitações realizadas pelas redes e escolas participantes do Programa junto à Secretaria de Educação Básica (SEB).

Para manifestar o interesse em continuidade no programa, o MEC ressalta que os critérios permanecem os mesmos. São eles:

- o registro de informações no sistema de monitoramento e orientação pedagógica, condição necessária para participação em exercícios subsequentes; e

- possuir ao menos uma turma com no mínimo dez matrículas no 1º ano ou 2º ano ...

O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou nesta sexta-feira, 14, a etapa do ensino médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Assim, a BNCC da Educação Básica está completa, com a definição dos conteúdos que todos os alunos têm o direito de aprender no decorrer do percurso escolar. “O Brasil está definindo pela primeira vez onde cada aluno precisa chegar em cada um dos anos do ensino médio”, comemorou o ministro. “O que vem agora é uma etapa muito importante de discussão com as escolas, pais e professores, para construção dos currículos.”

Rossieli destacou, ainda, a integraç&atil...

Nem sempre os especialistas sobre gestão da educação conseguem estar próximos aos municípios, mas a tecnologia nos permite alternativas para superar a dificuldade de deslocamento e fazer nosso tempo render mais!

Vamos experimentar as opções que temos disponíveis para aprimorar o trabalho na secretaria?

Entre 18 e 21 de dezembro, o Conviva Educação realiza formações a distância de cinco diferentes temas, com duração de até 2 horas cada e gratuitas. Elas estarão disponíveis em vídeo nos seguintes horários: 10h, 12h, 14h, 16h e 18h (hora de Brasília e de verão). Para participar, basta você fazer a inscrição e estar com seu computador (ou celular) com acesso à internet no momento da transmissão.  

Em todas as forma&c...

A comissão especial que analisa a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou seus trabalhos sem votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Como é regimental, a matéria será arquivada no fim desta legislatura. Caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator.

Na reunião desta terça-feira (11), o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que não vai mais convocar reuniões, em razão da constante falta de quórum e da agenda apertada de fim de ano. Ele também disse que os novos deputados querem participar do debate. “Eu rec...

A Comissão de Educação da Câmara realiza, na manhã desta quarta-feira (12), em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, o Seminário Internacional de Educação em Tempo Integral, a pedido dos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alex Canziani (PTB-PR).

O objetivo do evento é discutir e analisar, comparativamente, como a questão vem sendo tratada mundo afora e avaliar os caminhos para que as boas práticas consolidadas possam ser implantadas na educação brasileira.

O evento está programado para as 8 horas, no plenário 1.

Programação:

8h às 9h - Mesa 1 

Professora na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas – FGV, Tassia de Souza Cruz; Economista Sê...