A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (27), proposta que regulamenta a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer a determinada atividade em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência.
De acordo com o texto, fica assegurado a alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. Mas o exercício desse direito fica condicionado à apresentação de um requerimento contendo os motivos alegados.
O Dirigente Municipal de Educação de Sud Menucci/ SP e Presidente da Undime/ SP, Luiz Miguel Martins Garcia, representou a Undime na manhã desta terça-feira (27), durante o III Encontro Nacional de Municípios. No evento, realizado na manhã desta terça-feira (27), em Brasília (DF), o DME do município paulista integrou o debate sobre a avaliação e propostas para a necessária manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além de dar mais detalhes sobre a forma de Financiamento Público destinado à área, o presidente da Seccional SP afirmou que “as verbas provenientes do Fundo têm sido determinantes p...
A Undime esteve presente, nesta terça-feira (27), no lançamento oficial do Programa Escola do Adolescente, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF).
Representando a instituição, o Dirigente Municipal de Educação de Elísio Medrado/ BA e Presidente da Undime/ BA, Williams Panfile Brandão, integrou a mesa formada pelo Ministro da Educação, Rossieli Soares, pelo Secretário Executivo do MEC, Henrique Sartori, pela Secretária de Educação Básica, Kátia Smole e pelo porta-voz do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Helio Daher.
Criado com o objetivo de promover a melhoria da aprendizagem dos estudantes da última etapa do ensino fundamental, o Programa tem como diretrizes o estabelecimento de uma relação da escol...
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está reunindo, em um site, uma série de informações para subsidiar o processo de mudança na gestão do país durante a Transição de Governo 2018-2019.
Dividido em 15 eixos de temas estruturantes, que podem ser lidos e entendidos separadamente, a página elenca os desafios que deverão ser enfrentados pela nova equipe de Governo quanto às principais decisões sob competência do Ministério. Entre os assuntos abordados estão Reformas e Orçamentos, Plano Plurianual e Estratégia Nacional, Organismos Internacionais, Investimentos Prioritários, Perspectivas das Estatais e Remuneração de Servidores.
Todos os textos trazem informaç...
Técnicos da Capes iniciam nesta terça-feira (27) visita à região oeste do Amazonas para implantar a Universidade Aberta do Brasil (UAB) em 60 comunidades ribeirinhas do Rio Juruá. A iniciativa – inédita – dá aos professores da localidade o acesso a cursos a distância de formação inicial e continuada.
O projeto será implantado no município de Carauari, onde existem duas unidades de conservação: a Reserva Extrativista Médio Juruá, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Uacari, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas.
No dia 27, a equipe v...
A partir da próxima segunda-feira (26), escolas que aderiram ao Programa Mais Alfabetização (PMAlfa) ao longo de 2018 poderão confirmar sua participação para o segundo ciclo da iniciativa. Com previsão de mais oito meses de execução em 2019, a abertura do prazo se dará a todas as redes de ensino que atenderem as premissas para continuidade no Programa.
Em Ofício divulgado na última semana, o Ministério da Educação (MEC) apontou como condições necessárias o registro de informações no sistema de monitoramento e orientação pedagógica. No mesmo documento, a pasta informa que os recursos financeiros...
Escolas selecionadas pelas respectivas secretarias de educação para participar da ação de apoio à conectividade, no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada (fase de indução) têm até o próximo dia 30 de novembro, para concluir o processo de adesão à iniciativa. Para efetivar a participação, diretores das unidades de ensino devem acessar o módulo Educação Conectada, no Sistema PDDE Interativo, e seguir as orientações que serão exibidas durante o procedimento.
Ao anunciar a prorrogação do prazo, o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que a instabilidade no acesso aos sistemas tem sido decorrente do grande número de acessos nos últimos dias e afirmou que estão sen...
Mais de 150 entidades de 87 países adotam uma moção de emergência contra o projeto Escola Sem Partido. O documento foi aprovado por unanimidade nesta semana, durante a 6a Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, no Nepal.
O texto teve o apoio de entidades de todos os continentes e países, como EUA, Reino Unido,
O Observatório do PNE (OPNE) faz o pré-lançamento da nova versão do site de acompanhamento do Plano Nacional de Educação na quarta-feira (21), durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018. A nova interface pretende facilitar o acompanhamento do cumprimento do plano, que tem 20 metas para a Educação Brasileira e foi instituído por Lei em 2014, com vigência até 2024.
Em fase de implementação, a nova versão do site já conta com dados de 2017 - os mais recentes - para todas as metas que são monitoradas com informações do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Desenvolvido para tornar mais acessível e simples o uso dos dados, o novo site se aprese...
Acontece nesta sexta-feira (23), às 19h, o Seminário Virtual (Webinário) da 3ª Mostra Ocupação Criança: O olhar da BNCC para a criança, sobre as práticas vencedoras da terceira edição da iniciativa. Para assistir, basta acessar a página do Facebook do Instituto Avisa Lá, às 19h.
Durante o evento online, o público poderá conhecer em detalhes os 10 projetos selecionados como exemplos que ajudam a garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento explicitados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Implantadas nos estados da Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, as práticas premiadas também poderão ser conhecidas...