A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que determina o máximo de três alunos com deficiência a serem atendidos pelo profissional de apoio escolar. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2016 prevê ainda que o profissional poderá ser contratado e pago pela família do aluno, mesmo para atuar em escolas públicas. O texto segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em caráter terminativo.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146/2015) define tr&...

Desde fevereiro, mais de 800 municípios brasileiros já têm os dados do Censo Escolar 2017 na plataforma Conviva por terem utilizado a funcionalidade de Importação do Educacenso. Na reportagem publicada na semana passada, contamos a experiência de secretarias municipais de educação do Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina nesse processo, mostrando os desafios e os avanços de cada equipe.

Mas o que mais pode ser feito pelas secretarias depois de terem os dados sobre estudantes, turmas, escolas e profissionais preenchidos automaticamente na plataforma, com informações oficiais do Censo Escolar de 2017? A seguir, veja as orientações d...

Com o foco em disseminar a tecnologia entre estudantes e professores das escolas públicas de todo o país, o Ministério da Educação lançou, na última semana, três editais – dois no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e um para inscrição, avaliação e precificação de tecnologias educacionais que serão incluídas no Guia de Tecnologias Educacionais.

De acordo com a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, o programa incorporou um formato mais dinâmico com a ampliação do PNLD para obras literárias e material didático como obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo. “...

Em fevereiro, o Conviva lançou a funcionalidade de Importação do Educacenso que deve transformar o trabalho nas secretarias municipais de educação. “É uma pequena grande revolução”, brinca Anita Stefani, gestora do projeto. Isso porque torna possível que as equipes das secretarias utilizem os dados oficiais registrados no Censo Escolar 2017 para a gestão e planejamento cotidianos. “Acreditamos que com a importação dos dados do Censo Escolar, os municípios poderão utilizar de maneira mais qualificada as ferramentas do Conviva para o gerenciamento de estudantes, profissionais, escolas e turmas”, completa.

Funciona assim: as secretarias podem baixar o arquivo do Censo Escolar 2017 disponível no Educacenso. 

Em segui...

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio (BNCC) foi entregue hoje (3) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao ap...

Dirigentes municipais de educação, diretores, coordenadores e professores agora podem contar com a nova edição do Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento, disponível em formato pdf, é fruto do trabalho colaborativo entre representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O material tem por objetivo apoiar gestores estaduais, municipais e escolares no processo de (re)elaboração da proposta curricular de suas redes, com foco no ...

Governos estaduais vão construir currículos únicos com seus respectivos municípios —ao invés de cada estado e cidade construírem os seus documentos próprios.

Esse tem sido os primeiros esforços após a aprovação final da Base Nacional Comum Curricular, em dezembro.

Todos os 26 estados e o Distrito Federal já fizeram a adesão à iniciativa de construção coletiva. O próprio MEC (Ministério da Educação) indicou esse caminho.

Dessa forma, currículos municipais, como os da capital paulista ou de Sobral (CE), por exemplo, serão exceções.

A base define os conhecimentos essenciais que todos os alunos da educação básica têm o direito de aprender.

Já os currículos de cada rede, estado ou esco...

Gestores do Distrito Federal e de estados e municípios que tenham aderido ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA (Transferência a Estados e Municípios) no ciclo 2016 já podem preparar as prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O sistema foi aberto esta semana para a inserção de dados sobre as despesas efetuadas neste ciclo do Brasil Alfabetizado. Os gestores devem comprovar a correta utilização dos recursos e enviar a prestação de contas ao FNDE, por meio do SiGPC, até 16 de dezembro deste ano.

Para ilustrar histórias exemplares com atuação de professores em salas de aula, o Instituto Península e o Ministério da Educação criaram o projeto Banco de Práticas Inspiradoras, com a seleção inicial de 30 casos vinculados às dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O material compreende, entre outras atribuições, a resolução de conflitos, o estímulo ao uso de tecnologia e diferentes linguagens e a valorização da diversidade.

Os relatos de professores da rede pública de todo o Brasil, finalistas do Prêmio Professores do Brasil 2017, estão registrados na Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais, no formato de artigo e vídeo, para ajudar os professores na implementação da Base...

Cerca de 800 pessoas, de todos os estados brasileiros, estão reunidas essa semana em Brasília para participar do 1º Encontro de Formação do programa de apoio à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Educação Infantil e Ensino Fundamental. "O auditório cheio e repleto de pessoas interessadas e comprometidas com o processo de implementação da Base chega a impressionar. A cena é emocionalmente e reflete o compromisso que todos nós temos em fazer a educação no país caminhar e ser cada dia melhor", comenta o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima.

O evento formativo começou nesta segunda (26) e vai até quarta-feira (28). Na abertura oficial estavam presentes: a secretária executiva do Minist&eacute...