Proposta assegura a distribuição aos alunos de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Alunos de escolas públicas já são contemplados pela Lei 13.987/20
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 2159/20, do deputado Eduardo Braide (Pode-MA), que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
O texto foi aprovado sem mudanças, conforme...
Resolução visa tornar mais saudável a alimentação de alunos da educação básica pública
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou nesta terça-feira, 12 de maio, uma a Resolução nº 6/2020 que atualiza as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para garantir um cardápio saudável aos alunos de todas as etapas da educação básica pública, o normativo aumentou a oferta de alimentos naturais e restringiu produtos processados.
O Pnae repassa recursos, em caráter suplementar, a todas as escolas públicas de educação básica do pa&ia...
Publicação está no Diário Oficial da União desta terça-feira (12)
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) torna pública a Resolução nº 7, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de Programas e Ações Educacionais executadas ao FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da COVID - 19 e dá outras providências.
A Resolução considera a situação de calamidade pública no Brasil, frente à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), conforme Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e prorroga os prazos para envio ao FNDE - por meio do Sistema de...
Valor é referente à parcela de maio; montante total já repassado estados e municípios, em 2020, chega a R$ 1,4 bilhão
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 364,4 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), valor da quarta parcela de 2020. O total chega a R$ 1,4 bilhão destinado a estados e municípios neste ano.
Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, os repasses têm sido assegurados. O governo federal ada...
No dia 14 de abril, a videoconferência do Conviva foi sobre como as secretarias municipais de educação devem realizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, neste momento da crise gerada pelo novo coronavírus.
Participaram da discussão Luiz Miguel Martins Garcia (Presidente da Undime e Dirigente Municipal de Sud Mennucci, em São Paulo), Paulo Lira (consultor de educação) e Evandro Borges (assessor jurídico da Undime). Eles detalharam as informações sobre a
Documento esclarece dúvidas sobre a execução da alimentação escolar neste período de pandemia
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou na última sexta-feira, 17, em seu portal eletrônico, um documento com perguntas e respostas sobre as novas normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) durante a pandemia do coronavírus. Com a suspensão das aulas na rede pública, houve a necessidade de alterar a execução do programa, de forma a possibilitar a distribuição dos alimentos comprados com recursos federais diretamente aos estudantes.
“Essas perguntas e respostas servem de apoio aos gestores e demais agentes envolvidos com ...
Título original: Publicada resolução e cartilha que trata da execução do Pnae durante o período de calamidade pública decorrente do novo coronavírus
Estados, municípios e o Distrito Federal já podem repassar gêneros alimentícios adquiridos com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos estudantes das redes públicas de ensino. Definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), as regras para a distribuição de alimentos neste período de suspensão de aulas devido à pandemia do coronavírus foram publicadas nesta segunda-feira, 13, no
“Um programa de alimentação escolar bem estruturado garante as necessidades nutricionais adequadas a cada faixa etária du...
Foi sancionada nesta terça-feira (7), a Lei 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que passa a vigorar acrescida do seguinte...
Diretores de escola, gestores e demais profissionais que atuam nas secretariais municipais e estaduais de educação contam agora com uma nova ferramenta de auxílio na execução dos principais programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autarquia vinculada ao Ministério da Educação disponibilizou uma série de materiais em sua plataforma de vídeos de educação corporativa, com explicações técnicas e objetivas.
A proposta, de acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, é viabilizar mais uma maneira de dar subsídios aos profissionais que atuam diretamente na execução dos programas nos estados e municípios, visto...