MP assinada pelo presidente Lula institui novas regras de repactuação, com a correção de valores pelo INCC, que buscam a conclusão de construções em escolas paradas há anos
O Governo Federal assinou, na sexta-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo o cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026...
O prazo para alcançar a meta da Busca Ativa Escolar no Selo UNICEF está chegando e quase metade dos municípios cumpriram a ação com sucesso. Dos 2.023 municípios inscritos nesta edição do Selo UNICEF, 1.007 já alcançaram a meta de rematrícula, o que representa 49,8% do total.
Por outro lado, 796 municípios - equivalente a 39,3% dos participantes - ainda estão classificados na matriz de risco da metodologia da Busca Ativa Escolar com "alto risco". Isso quer dizer que eles realizaram 20% ou menos do número de matrículas estabelecidas pela meta.
Os municípios que estão com médio risco (99) somam 4,9% do total. Estes realizaram de 20% a 49% da meta estabelecida. Já os restantes 121, que equivale a 6% do total, estão próximos de alcançar a meta, tendo rematriculado...
Transmissão é aberta ao público pela plataforma Conviva Educação
A Undime, por meio do Conviva Educação, realizará uma websérie para promover a cultura de paz nas escolas brasileiras. Serão quatro encontros virtuais, ao vivo, com representantes de diversos setores para tratar do tema.
O primeiro episódio da websérie vai ao ar no dia 15 de maio, às 15h (horário de Brasília), e terá como tema “Recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar”, com a participação da secretária de Educação Continuada, A...
(Foto: Imagem de tirachard no Freepik)
Legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 27 de abril, a Lei Nº 14.560 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...
Normativa se refere às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação (VAAR)
O Diário Oficial da União da última quarta-feira, 26 de abril, tornou pública a Portaria Interministerial Nº 2, de 19 de abril de 2023 que altera Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União...
Outra novidade é o repasse das duas parcelas do PDDE Básico de uma só vez, com pagamentos a partir dessa terça-feira, dia 25
Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aumentaram em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de ensino – além da parte fixa, as escolas recebem uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes da unidade. O reajuste foi publicado na Resolução nº 5, de 18 de abril de 2023.
Sete em cada 10 Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos para combater o racismo nas escolas
Estudo realizado com 1.187 Secretarias Municipais de Educação, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do país, revela que a maioria das secretarias (71%) realiza pouca ou nenhuma ação para a efetividade da lei que há 20 anos obriga escolas a ensinarem história e cultura afro-brasileira. Apenas 29% das secretarias realizam ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei, como mostra a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de hist&oac...
Documento também trata da promoção da cultura de paz nas escolas
Nesta semana, a Undime publicou carta-aberta aos dirigentes municipais de educação com orientações e recomendações para a proteção do ambiente escolar e de promoção da cultura de paz nas escolas.
O documento foi criado após reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, que aconteceu, no dia 13 de abril, e discutiu ações de enfrentamento à violência nas escolas brasileiras. O encontro foi on-line e contou com a participação do presidente nacional e os estaduais da Undime; representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educaçã...
Documento é direcionado para a comunidade escolar e está disponível, em formato digital, para todos os gestores
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Grupo de Trabalho Executivo da pasta para o enfrentamento e prevenção às violências nas escolas e universidades, lançou esta semana a cartilha “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar”.
No texto, o MEC afirma que para serem eficazes, os programas de prevenção, intervenção e posvenção da violência exigem das instituições de ensino esforços colaborativos em toda a comunidade, incluindo estudantes; familiares e/ou responsáveis; profissionais da e...
Bate-papo aconteceu na última sexta-feira, 14 de abril; vídeo está disponível na íntegra
O Conviva Educação promoveu, na última sexta-feira (14), uma nova edição do Café com Conviva. O assunto em pauta foi "Memorial de gestão - Educação como política de continuidade".
Para aqueles que não puderam acompanhar ao vivo, o vídeo com a íntegra está disponível e pode ser acessado na galeria da plataforma. Clique aqui.
A transmissão teve por objetivo compartilhar um pouco da experiência do município de Juru/PB na elabora&c...