Os esforços das secretarias municipais de educação têm um objetivo comum: fazer com que os estudantes aprendam e se desenvolvam da forma mais completa possível. E para que o planejamento das políticas seja adequado e as informações apoiem a rotina de trabalho nas secretarias e escolas, o controle da documentação das instituições de ensino e das matrículas dos estudantes é essencial. Em 2020, ano de eleições municipais e transição de gestão, deixar organizados esses dados favorece as necessidades atuais, mas também o próximo ano letivo.
Publicação está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19)
O Diário Oficial da União tornou pública, nesta quarta-feira (19), a sanção da Lei Nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A lei é originária da Medida Provisória (MP) 934 que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos em razão da pandemia de covid-19. A MP foi aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presiden...
Encontro virtual será realizado no dia 3 de setembro e objetivo é prestar assistência técnica aos entes federados
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está com inscrições abertas para seu terceiro webinar, desta vez para esclarecer dúvidas sobre obras de infraestrutura escolar. A iniciativa faz parte do projeto FNDE em Rede, que busca capacitar gestores e técnicos da educação com objetivo de auxiliá-los na execução dos programas e ações gerenciados pela autarquia.
“Neste momento em que muitas reuniões presenciais estão suspensas e as escolas estão fechadas por conta da pandemia de Covid-19, o webinar torna-se uma ferramenta fundamental, que proporciona interação em tempo real. Isso garante a continuidade das nossas açõ...
A portaria é do último dia 7 de agosto e se refere ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus
O Diário Oficial da União (DOU), da segunda-feira (10 de agosto), tornou pública a Portaria nº 2.027, de 7 de agosto de 2020 que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronaví...
Sistema Educacenso estará disponível até 21 de agosto para escolas informarem dados sobre gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em 2020
Termina, na próxima sexta-feira, 21 de agosto, o prazo para que os representantes das escolas públicas e privadas da educação básica do país possam acessar o Sistema Educacenso e declarar as informações do Censo Escolar 2020. O sistema está disponível desde o dia 27 de maio para a etapa da Matrícula Inicial. Neste ano, o prazo foi de 87 dias, 27 a mais que o definido em anos anteriores (60 dias), em função da suspensão das atividades escolares, imposta pela pandemia de Covid-19.
As informações de matrículas declaradas ao Censo Escolar 2020 devem ter como referência o dia 11 de março de 2020. A data é im...
Devido à pandemia, o texto permite que o conteúdo curricular deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries
(foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Segundo o texto, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.
Já as escolas de e...
O Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) revela que 6 dos 52 indicadores com metas definidas, e calculadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), já chegaram ao que estabelece o Plano. Quarenta e dois indicadores (42) têm nível de alcance maior que 50% e 28 indicadores têm nível maior que 80%. O nível médio de alcance está em 75%. A evolução das 20 metas do PNE, monitoradas atualmente por um total de 57 indicadores, foram apresentadas em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 2 de julho, no Ministério da Educação (MEC), pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, e pelo presidente do Inep, Alexandre Lopes.
Entre as metas já alcançadas está o percentual de docentes c...
Documentos orientadores do Censo Escolar 2020 estão publicados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de esclarecer dúvidas dos responsáveis pela declaração e acompanhamento da coleta de dados. As equipes técnicas do Censo Escolar do Inep produziram o Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar 2020 – Matrícula Inicial e o Glossário da Educação Especial – Censo Escolar 2020. As publicações oferecem descrições diretas e concisas sobre os conceitos adotados para a padronização do preenchimento do Sistema Educacenso.
A produção do conteúdo considerou as principais questões levantadas na experiência de coleta, os novos campos de declaração e, também, as incertezas ...
Foi adiada a votação dos destaques que podem alterar o texto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.
Os deputados devem analisar, em outra sessão a ser convocada para este fim, os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de mudar o texto da relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).
De acordo com a deputada Luisa Canziani, o texto foi construído a várias mãos e contou com o apoio de diversas organizações educacionais e o poder executivo. "Nele, trazemos a flexibilização dos dias letivos, antecipação da formatura para &aa...
Em tempos de distanciamento social e restrições impostos como medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, as equipes técnicas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) transmitiram, pela primeira vez, uma live para discutir as novidades do Censo Escolar 2020, no canal oficial do instituto no Youtube.
A transmissão foi realizada na última sexta-feira, 5 de junho, direcionada às coordenações estaduais responsáveis pelo preenchimento do censo, aos gestores e às equipes escolares. Na pauta da conversa virtual, foram discutidos temas como a ampliação do cronograma para preenchimento do censo e a nova data de referência para as informações, além de espaço para respostas às dúvidas encaminhadas previamente à equipe do Inep e...