Ainda que o mandato do Conselho esteja vigente, deverão ser realizadas novas eleições, até o dia 31 de março de 2021
Dirigentes Municipais de Educação devem ficar atentos ao prazo de instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para 2021, todos os Cacs devem ser criados, por novas eleições, até 31 de março, ainda que tenham vigência superior a esse período, deve ser constituído um novo, a partir deste novo Fundeb. É importante considerar que não é proibi...
As medidas vão ao encontro do que determinam o Plano Nacional de Educação e o Marco Legal da Primeira Infância
Entidades representativas dos Tribunais de Contas brasileiros emitiram, nesta terça-feira (16), uma nota recomendatória (NR) aos órgãos de controle orientando sobre o acompanhamento e a fiscalização das ações adotadas pelos gestores públicos para garantir de forma plena o direito à educação, inclusive durante o período de pandemia. Assinam o documento o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o IRB, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos...
Pela proposta, dinheiro deverá ser utilizado em programas educacionais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta que garante a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em programas educacionais, ainda que não utilizados dentro do exercício financeiro.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 220/19, do deputado licenciado João Roma (BA), e recebeu parecer pela aprovação do relator no colegiado, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
O texto flexibiliza a utilização dos saldos financeiros existentes n...
"Os danos à Educação, causados pela pandemia, não ficarão só em 2021”, afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime
Neste mês de março de 2021, a Educação Brasileira completa um ano de escolas vazias. O fechamento emergencial foi necessário para proteger a vida de professores(as), estudantes, profissionais da Educação e famílias. Em poucos dias, a escola precisou se adequar ao então ‘novo normal’ e, mesmo sem uma liderança nacional, Estados e Municípios trabalharam para garantir, em primeiro lugar, alimentação aos estudantes e a realização de atividades educacionais não presenciais, a fim de minimizar as perdas na aprendiz...
A Frente é composta por 301 deputados federais e 38 senadores e organizações da sociedade civil
A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) elegeu, nesta terça-feira (23), como presidente o Deputado Federal Israel Batista (PV-DF). O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) continuará na A Vice-Presidência da Educação Superior e a Secretaria-Geral ficará na responsabilidade da Deputada Luísa Canziani (PTB-PR).
Entre as ações previstas pelo novo presidente da FPME estão a priorização da vacinação dos profissionais de educação, a derrubada no Congresso Nacional do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3477/2020, que disponibiliza internet gratui...
Mobilização em prol do financiamento da educação e do fortalecimento dos sistemas educacionais no contexto da Covid-19 acontece entre os dias 14 e 21 de junho. As inscrições para o recebimento de materiais e para a promoção de atividades estão disponíveis no site da SAM 2021 e nas redes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A 18ª Semana de Ação Mundial, maior ação coletiva em prol da educação do planeta, vai acontecer entre os dias 14 e 21 de junho e está com as inscrições abertas até 14 de maio!
Desde a primeira edição da SAM, mais de 85 milh&otild...
Deputado federal Israel Batista (PV-DF) é o novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. Grupo quer definir regras e parâmetros para volta segura às aulas, garantia de merenda e acesso ao ensino e defende derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que levaria internet a estudantes e professores
A Frente Parlamentar Mista da Educação, um grupo formado por 301 deputados e 38 senadores, criou uma comissão especial para debater e criar leis que permitam a volta segura às aulas presenciais segundo parâmetros científicos, a distribuição de internet gratuita para professores e alunos carentes, e a garantia de merenda mesmo quan...
A partir de 2021, o repasse da União ao Fundo sobe gradativamente de 12% até 23% até 2026
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.113/2020 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Em seu pronunciamento, o Ministro da Educa&c...
A nova sistemática de distribuição vai aumentar a quantidade de municípios que irão receber mais recursos
Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou, nesta segunda-feira (22), o lançamento do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A contribuição da União aumentará gradativamente, até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fundo em 2026. A assinatura do decreto, que regulamenta o Fundeb, foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro e a cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de outras autoridades.
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Ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões iria para estados e municípios durante a pandemia
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia.
O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.