O Congresso Nacional recebeu, em novembro, um pacote de reformas econômicas conhecido como Plano Mais Brasil. Apresentado por Paulo Guedes, ministro da Economia, ele é composto por três Propostas de Emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.
De modo geral, o Plano Mais Brasil visa conter gastos, descentralizar recursos públicos e desvincular receitas de determinadas despesas para facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e até a extinção de municípios incapazes de se sustentar financeiramente.
Ao analisar esse pacote de reformas no contexto das ações do Ministério da Educação (MEC), como o Future-se, o programa de escolas cívico-milita...
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de dezembro os números referentes à matrícula inicial nas escolas públicas brasileiras em 2019. As informações foram coletadas na primeira etapa do Censo Escolar 2019, e sua publicação, após período para conferência das redes, atende à determinação legal que atribui ao Inep a responsabilidade de divulgar anualmente os resultados do censo da rede pública de ensino (Portaria n.º 316/2007). A divulgação completa dos resultados do Censo Escolar, que inclui as sinopses estatísticas e os microdados para todas as redes de ensino, está prevista para o final de janeiro de 2020.
Estão disponíveis as matrículas da rede pública n...
A criança que sai da educação infantil e entra no ensino fundamental enfrenta diversos desafios: os espaços, a interação com os educadores e as propostas pedagógicas são muito diferentes das que conhece. De que forma a secretaria de educação pode organizar esse momento de transição entre...
O atendimento de cadastrados no Conviva para resolver dúvidas sobre a plataforma ficará suspenso entre os dias 23 de dezembro e 5 de janeiro. Os articuladores retomam seu trabalho dia 13 de janeiro.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, no exercício de 2020.
O Ministro no uso de suas atribuições, tornou público que a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, em reunião realizada nos dias 2 e 3 de dezembro de 2019, resolveu que o fator de ponderação da creche pública em tempo parcial passará dos atuais 1,15 para 1,20 e o fator da pré-escola em tempo parcial passará de 1,05 para ...
Em 2019, o Conviva completou seis anos no ar com crescimento no número de cadastrados e uso qualificado dos ambientes disponíveis. Assim como nas secretarias de educação, a equipe do Conviva não para: está sempre pronta para melhor ferramentas, atualizar conteúdos e formar quem trabalha com gestão da educaç&...
Além das indicações de meses e feriados nacionais, o calendário traz dados quantitativos sobre o Conviva em seu estado em 2019: usuários cadastrados, municípios que importaram o Educacenso e tiveram uso intensivo da plataforma. ...
A Undime enviou ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, carta com posicionamento da instituição referente ao Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de Educação Infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
No documento, a Undime afirma que é obrigação e responsabilidade dos municípios a oferta da educação infantil e que cabe a União apoiá-los na estruturação de suas redes públicas, al&eacu...
Em reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade deliberou-se pelo aumento dos fatores de ponderação do Fundeb para Educação Infantil em 2020. O fator de ponderação da creche pública em tempo parcial passará dos atuais 1,15 para 1,20 e o fator da pré-escola em tempo parcial passará de 1,05 para 1,10.
A decisão aconteceu após ampla discussão e acordo entre os membros da Comissão, que é composta por um integrante do Ministério da Educação (MEC), cinco representantes da Undime (um por região) e cinco do Consed (um por região), conforme consta na
Maria do Pilar Lacerda, Diretora da Fundação SM Brasil, uma das 13 instituições parceiras do Conviva, já foi Secretária de Educação Básica do Ministé...