O autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT), lembra que 38% das creches pactuadas entre 2007 e 2008 estão pendentes

Aguarda parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei que prioriza recursos federais para creches inacabadas. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PL 3.971/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) em setembro. Na CAE, a relatoria está sob responsabilidade do senador Reguffe (Podemos-DF).

Para justificar a iniciativa, Jayme Campos explicou que a intenção é estimular a conclusão dessas obras não terminadas, evitar o desperdício de recursos públicos e promover avanços no atendimento à educação infantil. De acordo com o PL 3....

O senador Dário Berger (MDB-SC) é o autor da proposta

A liberdade de expressão, opinião e pensamento no ambiente escolar poderá ser assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB (Lei 9.394, de 1996) a estudantes e profissionais da educação básica e superior. Resguardar legalmente esse exercício é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.942/2019, que poderá ser colocado em votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 3.942/2019 deverá ser encaminhado direto para a Câmara dos Deputados depois de passar pela CE.

Do senador Dár...

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, disponibilizou no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço – SIGARP as atas para aquisição de novas bicicletas escolares. A iniciativa faz parte do programa Caminho da Escola, que visa facilitar o acesso de estudantes às escolas públicas.

As últimas atas para aquisição desse tipo de veículo foram disponibilizadas em 2011. E para a presidente do FNDE, Karine Santos, a retomada da compra de bicicletas vem para reforçar as políticas do transporte escolar. “Essa iniciativa demonstra a preocupação do atual governo com a necessidade de auxiliar na ida do estudante à escola. As bicic...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Com a medida, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), passará a contar com a possibilidade de acrescentar à pena, nesses casos, até dois terços da sua duração a mais. Essa legislação hoje não prevê pr...

Objetivo é aumentar tempo para qualificação do docente

O Projeto de Lei 5801/19 determina que a parcela da jornada do professor destinada a interação com os alunos será reduzida à metade quando houver em classe mais de um estudante da educação especial. O objetivo é dar mais tempo para o professor se preparar para as aulas. A proposta, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei do Piso Salarial, que hoje estabelece o limite máximo de 2/3 da jornada de trabalho para o desempenho das atividades de interação com os educandos. O 1/3 restante deve ser dedicado ao preparo de aulas, correção de provas e atendimento a alu...

Entre as mais procuradas estão medicina, direito e engenharia

Medicina, direito, engenharia, pedagogia e licenciaturas estão entre as carreiras mais procuradas por estudantes de 15 anos em 41 países. No Brasil, quase dois a cada três estudantes pretendem seguir as dez profissões mais citadas no questionário do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018 por aqueles que fizeram as provas.

Os resultados estão no estudo “Empregos dos sonhos? As aspirações de carreira dos adolescentes e o futuro do trabalho”, divulgado hoje (22) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A publicação analisa, entre outras, as respostas à pergunta: “Qual profissão você espera ter aos 30 a...

A Undime Pernambuco tradicionalmente, nos últimos anos, realiza o seu primeiro grande encontro com os todos os Dirigentes Municipais de Educação no mês de janeiro, mais especificamente no final do mês.

Em 2020, este primeiro evento será realizado nos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Estação Cruzeiro, na cidade de Pesqueira (PE), localizada a cerca de 200 km da capital pernambucana.

A seccional sempre busca seguir as solicitações dos Dirigentes Municipais de Educação, e com a implementação do Currículo de Pernambuco, alinhado a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), há uma eminente demanda em tratar de currículo, sobretudo, no que se refere a Educação Infantil, tema central do seminário.

O evento contará com palestras e oficinas, que serão ministradas tanto para...

Ministério da Educação e parlamentares divergem sobre aporte da União no Fundeb, usado para pagar salários de professores

Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades.

A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, só há ...

Início de ano é hora de volta às aulas. Mas essa não é uma realidade para quase 2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. São meninas e meninos que deixaram as salas de aula, ou que nunca sequer chegaram a frequentá-las.

Neste começo do ano, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um apelo para que todos os municípios realizem a Busca Ativa Escolar: ou seja, unam as equipes da administração pública e da sociedade civil para ir de casa em casa encontrar e levar para a escola todos os estudantes que estão fora dela.

Embora o Brasil tenha avançado no acesso à escola, o problema ainda não está resolvido. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad...

Às vésperas do Natal, o Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CP nº 22/2019, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica – denominada BNC-Formação, de forma abreviada, no documento.

Assinada por Antonio Paulo Vogel de Medeiros, secretário-exec...