O relator, Paulo Rocha, recomendou a aprovação do projeto sem alteração
As crianças que ingressarem no ensino fundamental terão o direito de passar por uma avaliação de saúde que detecte doenças básicas. Projeto nesse sentido, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (12). O PL 1.219/2019 ainda será votado nas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto tem como objetivo descobrir quais alunos têm problemas de visão, auditivos, neuromotores, psicológicos, cognitivos, de saúde bucal ou alguma doença endêm...
O Projeto de Lei 6272/19 inclui entre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conhecido como merenda escolar, a previsão de um número mínimo de nutricionistas por aluno em escolas básicas de ensino público, que será definido por regulamento do Poder Executivo.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que os nutricionistas que atuam nas escolas públicas responderão pelo planejamento, orientação, supervisão e avaliação das atividades de seleção, compra, armazenamento, produção, distribuição e teste dos alimentos.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e altera a lei que...
O Fundeb é utilizado por estados e municípios para pagar profissionais da educação e manter escolas, garantindo o ensino público para 40 milhões de estudantes, da creche ao ensino médio
A Comissão Especial do Fundeb reúne-se na próxima terça-feira (18) para votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).
Na última terça-feira, o Fórum Nacional de Governadores encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta.
O substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federa...
Como construir processos participativos significativos e amigáveis para crianças e adolescentes? Baixe o guia gratuitamente!
O guia “A participação de crianças e adolescentes e os Planos de Educação” produzido pela Ação Educativa, discute a importância da participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas e, em especial, na construção e revisão de Planos de Educação.
A publicação aborda princípios, orientações e cuidados a serem considerados em processos voltados a estimular a participação de crianças e adolescentes, além de ...
Novo texto prioriza formação prática para cursos presenciais e a distância
A capacitação dos docentes é o primeiro passo para a melhoria dos índices de educação no país. Pensando nisso, o Ministério da Educação (MEC) publicou resolução que institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e define diretrizes para a política.
O texto indica que os currículos dos cursos de formação dos docentes vão ter como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define os direitos de aprendizagem de todos os alunos das escolas brasileiras. As instituições de ensino com cursos de licenciatura terão no m&iac...
Ouvido pela Comissão de Educação, Weintraub disse que o governo apresentará sua própria proposta para dar continuidade ao Fundeb
Na corrida contra o tempo para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), senadores questionaram o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta terça-feira (11), sobre a posição da pasta em relação à principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que só valerá até 31 de dezembro. Em resposta, o ministro reafirmou que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria que seja “fiscalmente responsável”.
— Para melhorar o diálogo, nós vamos enviar agora um projeto nosso, porque eu tenho receio de qu...
Das 45 milhões de pessoas com deficiência que vivem no Brasil, apenas 8.366 estão à frente das salas de aulas no país.
Dados do Censo Escolar e do Censo da Educação Superior, elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que 6.711 professores do ensino básico e 1.655 professores do ensino superior têm algum tipo de deficiência.
Para se ter uma ideia da proporção: o Brasil tem um total de 2.610.897 professores, destes: 2.226.423 dão aula para ensino básico(fundamental e médio) e 384.474 para o ensino superior. Os professores com algum tipo de deficiência representam a 0,30% do total de professores do ensino médio e fund...
Pela PEC a qual o 'Estado' teve acesso, a partir de 2021 os recursos dos fundos seriam gradativamente aplicados de forma não reembolsável no fundo que atende a educação básica
Para conseguir apoio do Congresso, o governo federal encaminhou a um grupo de parlamentares e governadores a proposta de reformulação nos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO) para ampliar em R$ 7 bilhões a complementação da União ao Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a qual o Estado teve acesso, a partir de 2021, gradualmente, os recursos dos fundos seriam aplicados de forma não reembolsável no Fundeb.
Ao final de cinco anos, cerca de 60% d...
O Fórum Nacional de Governadores divulgou, na terça-feira (11), uma carta em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vigente desde 2006, o Fundo vence ao final de 2020 e os chefes do Executivo pedem que a renovação do Fundeb, discutida por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), passe pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.
Os governadores querem que o fundo tenha caráter permanente e a União amplie sua participação no financiamento da educação. Eles pedem, ainda, a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.
Atualme...
Em 2016, o Conviva lançou a ferramenta de Memorial de Gestão. Nela, secretarias puderam registrar as ações realizadas no mandato, inserindo documentos, iniciativas em andamento e prioridades para as diferentes áreas de gestão, como administrativa, pedagógica, alimentação e transporte escolar. Com o trabalho ...