O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) vai até a próxima quinta-feira, 28 de fevereiro. Estados e municípios que receberam recursos do Pnate em 2018 têm até essa data para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre a execução financeira do programa por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsáveis por acompanhar a execu&cce...
Agora é possível acompanhar o status da coleta de dados do Censo Escolar. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, o Mapa da Coleta, uma plataforma de acompanhamento da declaração da coleta do Censo Escolar que apresenta dados quantitativos de escolas e matrículas por estado, município e dependência administrativa. A proposta é fornecer subsídios para os gestores e a população acompanharem a coleta de dados do levantamento estatístico.
O Mapa da Coleta está disponível no Portal do Inep. Já é possível acompanhar os relatórios da 2ª etapa do Censo Escolar 2018 – Situaç...
O Projeto de Lei 424/19 obriga os sistemas de ensino estaduais e municipais a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis pelas crianças, sempre que a procura superar a oferta de vagas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Projeto semelhante (PL 8722/17) foi analisado pela Câmara na legislatura passada, encerrada em janeiro, mas acabou arquivado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educaç...
O Projeto de Lei 391/19 torna obrigatória a destinação de no mínimo 3% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. O texto altera a Lei 11.947/09, que trata do programa, e tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN). Texto semelhante (PL 9928/18) foi discutido na legislatura passada, encerrada em janeiro passado, mas acabou sendo arquivado.
O Programa Dinheiro Direto na Escola destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica estaduais, do Distrito Federal e municipais para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas,...
Cerca de 1.800 professores de escolas do campo e de comunidades quilombolas das redes estaduais e municipais de educação básica vão concluir, no primeiro semestre deste ano, cursos de formação continuada pelo programa Escola da Terra, do Ministério da Educação. O objetivo é promover o aperfeiçoamento do ensino, com foco na realidade local, nas zonas rurais do país. Ceará, Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul serão os próximos estados contemplados com a iniciativa até julho de 2019.
No Rio Grande do Norte, 188 professores finalizaram, nesta sexta-feira, 22, o curso de formação continuada, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e com a Secretaria de Estado da Educa&cced...
A Undime Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, realiza nesta quinta (21) e sexta-feira (22) o 1º Seminário de Implementação do Documento de Referência Curricular nas redes de ensino do estado. O evento acontece em Cuiabá, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e reúne mais de 300 participantes. São 78 Dirigentes Municipais de Educação e 227 professores e coordenadores pedagógicos dos 141 municípios do estado, além de convidados.
O seminário tem como objetivo ampliar os estudos, debates e orientações para o processo de implementação do Documento de Referência Curricular para as redes de ensino do Mato Grosso e auxiliar as escolas no processo de reelaboração/adequação da proposta de pol&iacut...
Estão em análise na Casa dois projetos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que tratam da educação domiciliar, o chamado homeschooling. Um deles é o PLS 28/2018, que deixa claro no Código Penal não ser crime de abandono intelectual ensinar as crianças em casa. O outro (PLS 490/2017) regulamenta a educação domiciliar para permitir às famílias adotarem essa modalidade de ensino.
Fernando Bezerra lembra que, apesar de crescente no Brasil, o ensino domiciliar ainda não é regulamentado e que a prática pode levar os pais ou responsáveis a responderem criminalmente. As propostas do senador partir...
Educação é oportunidade para conquistar uma vida melhor. Por isso, o Ministério da Cidadania acompanha a frequência escolar das crianças e adolescentes que fazem parte do Programa Bolsa Família. Em caso de mudança de colégio, é necessário procurar o setor responsável pelo Cadastro Único no município, atualizar os dados e, principalmente, informar na nova escola que a família participa do programa. O aviso é importante para que o vínculo escolar do aluno seja atualizado no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC), ferramenta na qual se registra a frequência escolar dos beneficiários.
Sem a informação de onde o aluno está matriculado, o governo federal não consegue fazer o acompanhame...
Tefé, Amazonas. Fevereiro de 1979. Há 40 anos o primeiro barco-escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) inaugurava suas atividades. Foi o início de uma grande mudança na região Norte do Brasil. Era a escola indo até o aluno pelas águas, e não o aluno até a escola. Um grande projeto de inclusão social do SENAI que, em 2014, passou a contar com duas embarcações.
As duas unidades móveis fazem parte das 452 que o SENAI tem em todo o país. No entanto, as outras 450 são caminhões ou carretas. A geografia do Norte impõe a necessidade de unidades fluviais. Lá, as estradas são os rios.
Desde o início do projeto Samaúma, todos os cursos são gratuitos. São 34 o...
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, o “Questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares”. Todas as escolas da rede pública e da rede privada de ensino terão acesso ao questionário até 15 de abril, por meio de um link no Sistema Educacenso, exclusivamente para o perfil escola. Devem ser considerados os casos de gravidez em adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos de idade. Não será necessário identificar a adolescente.
Gestores escolares ou pessoas designadas pelas instituições devem responder ao questionário referente aos casos de gravidez na adolescência identificados no ano de 2018. O trabalho desenvolvido pe...