A relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15), deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), anunciou nesta terça-feira (14) que propôs o aumento da participação da União no Fundo, que hoje é de 10%, para 30%, com prazo de dez anos para implantação.

O substitutivo também determina a redistribuição desses recursos diretamente nas escolas. A deputada explicou que, atualmente, o complemento é dado a nove estados, mas há municípios em outros estados que precisam dos recursos, mas não recebem.

“Só com a mudança do desenho para garantir que os municípios e suas redes e os estados que mais precisam recebam a complementação da União a gente já teria uma correção importante do ponto de vis...

Semana de Ação Mundial será realizada de 2 a 9 de junho

Mais de 190 mil pessoas serão impactadas pela Semana de Ação Mundial (SAM) de 2019. Segundo informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foram mais de 1.200 inscrições em todo o Brasil, nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Este ano, a SAM vai debater detalhadamente a situação de cada uma das 20 metas e centenas de estratégias acordadas na Lei do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado b...

Transmissão será realizada na próxima terça (21)

Com o objetivo de refletir sobre o planejamento das políticas de alfabetização, rotina de qualidade para o trabalho dos educadores, Política Nacional de Alfabetização, métodos de ensino, práticas pedagógicas, formação continuada, implementação dos currículos e outros assuntos, o Conviva Educação realiza, na próxima semana, uma videoconferência. Os desafios da gestão para a alfabetização serão pauta da transmissão que acontece na terça-feira, 21 de maio, às 16h (hora de Brasília).

Para falar sobre o assunto foram convida...

A Undime Tocantins realizou, nesta terça (14) e quarta-feira (15), o XI Fórum Estadual de Educação da Seccional com o tema: “Regime de Colaboração: responsabilidades dos entes federados frente ao desenvolvimento da educação municipal”. O evento aconteceu em Palmas e contou com a participação de cerca de 300 pessoas, entre Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias e gestores que puderam discutir e apresentar práticas educacionais.

Na quarta-feira (15), foi realizada a eleição para escolha dos membros da Diretoria Executiva da Seccional. Na oportunidade, o Dirigente Municipal de Educação de Palmeirópolis, Bartolomeu Moura Júnior, foi reconduzido ao cargo de presidente da Undime Tocantins. Wesley Lopes, Dirigente Municipal de Educação de Santa Rita e vi...

Nos dias 30 e 31 de maio, a Undime Pernambuco realiza o XVIII Fórum Estadual da Secional, em Recife. Este ano o tema será “Undime PE - Espaço de ideias e ações para a consolidação da qualidade da educação municipal”.

O evento é voltado aos Dirigentes Municipais de Educação e técnicos das redes municipais. Por isso, a Seccional pernambucana pretende contar com a participação dos 184 Dirigentes Municipais de Educação do estado. A expectativa da Undime PE é que o evento reúna 250 pessoas.

O objetivo é promover discussões centradas em temáticas emergentes à qualidade social da Educação pública municipal no âmbito do estado de Pernambuco. Por isso, serão realizadas palestras sobre diferentes assuntos.

Pro...

A portaria 847, publicada em 22 de abril de 2019, estabelece que recursos financeiros vindos de emendas individuais e de bancadas impositivas dos deputados federais e senadores podem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento da educação (clique aqui e acesse a portaria na Biblioteca do Conviva).

A portaria é um marco importante, já que anteriormente não havia essa possibilidade. Os especialistas do Conviva nos explicam o que diz a Portaria e quais os próximos passos a dar. Fique atento e planeje-se para utiliz...

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançaram a nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na sexta-feira (10), em Brasília. Com a presença da ministra Damares Alves e da secretária Petrúcia Melo, o evento também teve a participação de conselheiros tutelares do Distrito Federal.

As atualizações no ECA foram estabelecidas pelas Leis nº 13.812/19 e 13.798/19. A primeira pu...

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou nesta sexta-feira (10) uma nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em evento em Brasília. Embora o documento tenha sido anunciado como um "novo ECA", especialistas ouvidos pelo G1 explicaram que, na verdade, o governo federal organizou uma edição oficial atualizada do texto, apenas incluindo as alterações feitas na legislação nos últimos cerca de dois anos.

O ECA, portanto, está mantido sem mudanças em seus princípios básicos, dizem especialistas. A ministra Damares Alves destacou os pontos alterados mais recentemente, já na administração do presidente Jair Bolsonaro.

Entenda quais são as quat...

A partir de agora, deverão abrir para audiências públicas todos os editais de avaliações e exames realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A medida irá viabilizar o conhecimento prévio e o debate acerca das ações da autarquia, levando informações à sociedade sobre os editais antes de sua publicação. Por meio da Portaria nº 397, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de maio, o Inep disciplina o formato de todas as audiências públicas que tenham como objetivo informar sobre diretrizes e normatizações do Instituto.

Estão abertas as inscrições para o XI Fórum Estadual da Undime Alagoas. O evento será realizado nos dias 23 e 24 de maio, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, localizado em Maceió, e vai celebrar os 26 anos da Seccional.

Com o tema “Direito à Educação Básica, obrigação de todos, dever do Estado: estratégia para a nação", o Fórum pretende reunir aproximadamente 300 participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das Secretarias de Educação e especialistas na área. O objetivo é estimular o debate sobre a oferta do ensino e as políticas educacionais do estado e do país....