A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) que filhos ou dependentes de mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando (PL 1619/2019). Essa matrícula deverá ser garantida ainda que já não haja mais vagas na instituição.

O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou que um dos objetivos é atender as mães que se vêem forçadas à mudança repentina de casa devido às agressões que sofrem.

— Apesar de haver previsão na LDB (

Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para o Câmara Mirim 2019, programa promovido pelo Plenarinho, o portal infantojuvenil da Câmara dos Deputados. Para a seleção, estudantes do 5º ao 9º ano devem enviar projetos de lei com ideias originais que visem à melhoria da vida dos brasileiros. Uma equipe de consultores da Casa vai escolher as três melhores propostas, que serão discutidas nos dias 24 e 25 de outubro, em Brasília, durante o evento.

Câmara Mirim

O Câmara Mirim é um programa educativo voltado p...

Plataforma dos tribunais de conta estaduais acompanha o cumprimento de metas até 2024 com base em dados detalhados por município, que não constam no monitoramento federal.

Os municípios e estados brasileiros têm até 2024 para garantir que todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estejam matriculados ou já tenham concluído o ensino fundamental. Uma ferramenta lançada pelos tribunais de contas estaduais mostra, no entanto, que 89% das cidades estão correndo o risco de descumprir essa meta, que foi determinada na lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

Os dados da plataforma TC Educa são rel...

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.

A orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para os municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da participaç&atilde...

Diretores, coordenadores e supervisores pedagógicos que atuam nas escolas de educação básica das redes públicas ou privadas sem fins lucrativos e nos colégios militares que ofertam educação básica já podem se inscrever para concorrer a bolsas de especialização em educação, que será realizada no Mary Immaculate College, em Limerick, na Irlanda.

O curso acontece no período de junho de 2019 a maio de 2020, e tem o objetivo de promover a capacitaç&atilde...

Estão abertas as inscrições para o Fórum Estadual Ordinário da Undime Pará. O evento será realizado nos dias 9 e 10 de maio, em Belém, a partir do tema “Regime de Colaboração: em defesa da Educação Pública de qualidade na Amazônia”.

O Fórum tem como objetivo qualificar ainda mais a gestão da educação pública por meio de processos formativos e também eleger a nova diretoria executiva da Seccional para o biênio 2019/2021. A expectativa da Undime PA é de que 300 pessoas participem do evento.

A programação prevê, no primeiro dia de encontro, uma discussão sobre a criação e autorização dos Conselhos Municipais de Educação e Sistemas Municipais de Educação com um representante da Uni&...

Terminou o prazo para as secretarias municipais de educação baixarem o Censo Escolar 2018 no sistema Educacenso. Se sua equipe já realizou esse processo, é hora de fazer o próximo passo: importar o arquivo para a plataforma Conviva Educação!

Com isso, as equipes têm a possibilidade de ter os dados oficiais na plataforma, com preenchimento automático das ferramentas de Estudantes, Profissionais, Escolas e Matrículas. É possível consultá-las e atualizá-las durante todo o ano.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (18), com o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Representando as duas instituições, participaram do encontro Alessio Costa Lima, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), e Cecilia Motta, presidente do Consed e Secretária de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul.

A reunião aconteceu no próprio Ministério da Educação, em Brasília. Esse foi o primeiro contato de ambas as instituições desde que Abraham Weintraub assumiu a pasta no lugar de Ricardo Vélez Rodr&iac...

“Em 2019, na metade da vigência do Plano Nacional de Educação e em cinco anos de trabalho, nenhuma das 20 metas foi alcançada e algumas estratégias foram atingidas”, diz Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Na 30ª edição do Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, realizado dias 4 e 5 de abril em Porto Alegre, Lima falou sobre os avanços e desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). Esta reportagem inicia uma série de textos publicados no Conviva sobre os prazos intermediários do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido para o período entre 2014 e 2024. A seguir, leia e ouça um resumo da fala do presi...

O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).

Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.